Reunião técnica discutiu o Decreto Unificado de Logística Reversa e a regulamentação do sistema que busca ampliar a transparência e a efetividade das ações no País
A regulamentação do Sistema Nacional de Informação sobre a Logística Reversa (Sinir) e a consolidação das normas do setor pautaram a reunião técnica promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), na segunda-feira (28), em Brasília. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou do debate e apresentou contribuições voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica e à melhoria do ambiente de negócios para o setor produtivo.
Representando a CNC, a especialista em Sustentabilidade Thainy Bressan integrou a mesa de debates ao lado de representantes do MMA, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG). O encontro reuniu representantes do governo federal, estados, municípios, entidades gestoras e segmentos da cadeia da logística reversa para discutir o Decreto Unificado de Logística Reversa e os próximos avanços regulatórios da área.
Na abertura da reunião, o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, apresentou um panorama da agenda regulatória de 2025 e apontou os principais instrumentos normativos em desenvolvimento. Entre eles, estão o decreto de papel e papelão, a consolidação de portarias publicadas nos últimos anos e a regulamentação do Sinir.
Segundo Maluf, o sistema será fundamental para ampliar a transparência, a rastreabilidade e a integração das informações relacionadas com a logística reversa. “O Sinir, no nosso ponto de vista, seria a principal entrega para consolidar todas essas portarias que foram feitas nos últimos três anos”, afirmou.
O secretário também enfatizou a evolução dos resultados alcançados pelo setor. De acordo com ele, os investimentos em logística reversa têm crescido de forma consistente, acompanhados pelo aumento da massa de resíduos recolhida e pela redução dos custos operacionais por tonelada processada.
Segurança jurídica e previsibilidade
Durante sua participação, Thainy Bressan ressaltou a importância da construção de um ambiente regulatório que ofereça previsibilidade às empresas e permita a adaptação gradual às exigências legais.
A especialista alertou para a transição entre os acordos setoriais e os novos decretos federais, defendendo que o processo ocorra de forma coordenada e responsável para evitar insegurança jurídica e impactos desproporcionais em empresas de pequeno e médio porte.
“O setor produtivo precisa de segurança jurídica e de uma transição responsável na logística reversa, garantindo que as metas estejam alinhadas à realidade operacional das empresas”, explicou.
Construção conjunta de soluções
Thainy também reforçou o papel da Confederação nos fóruns de debate a respeito da sustentabilidade e da gestão de resíduos, destacando a disposição da entidade em colaborar tecnicamente com iniciativas que facilitem o cumprimento das obrigações legais pelo setor produtivo.
“A articulação entre o governo federal e o setor privado é o caminho indispensável para construirmos soluções viáveis que promovam a sustentabilidade sem desconsiderar a capacidade de adaptação do varejo e dos comerciantes”, pontuou.
A participação da CNC nas discussões sobre o Decreto Unificado de Logística Reversa reafirma o compromisso da entidade com a construção de políticas públicas que conciliem sustentabilidade, competitividade e segurança jurídica. Ao contribuir para o aperfeiçoamento da regulamentação e dos instrumentos de monitoramento do setor, a Confederação fortalece o diálogo institucional e busca garantir condições adequadas para que as empresas do comércio de bens, serviços e turismo se adaptem às novas exigências ambientais, preservando a competitividade e o ambiente de negócios.
