A Subcomissão Especial da Reforma Tributária, que integra a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, promoveu audiência pública, em 24 de maio, com a presença do economista da Diretoria de Economia e Inovação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Fabio Bentes para discutir os impactos da reforma tributária, em especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019.
Bentes avaliou que o setor privado sofre com a complexidade do atual sistema tributário e a ausência de diretrizes que determinem equidade entre os diferentes setores econômicos. “O setor de serviços é o principal empregador do País e tem sustentado o baixo crescimento econômico brasileiro observado nos últimos anos e evitado uma situação ainda pior. É preciso debater uma proposta que estabeleça os incentivos certos para este setor”, disse.
Para o economista, as propostas de reforma tributária devem também estabelecer a progressividade e a simplificação entre as prioridades. “O sistema tributário brasileiro não é justo, e a falta de atualização prejudica ainda mais um sistema tão complexo quanto o nosso. Precisamos pensar em uma proposta considerada progressiva, em que consiga arrecadar mais de quem dispõe de mais recursos, mais renda e patrimônio”, disse.
Bentes afirmou que, se o Brasil integrasse a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização criada para estimular o progresso econômico que conta com 38 países membros, seria o terceiro país que mais tributa o consumo. “Do ponto de vista internacional, estamos atrasados e penalizamos a população. Atualmente, pessoas de baixa renda arcam com a mesma carga de impostos num saco de arroz, por exemplo, do que uma pessoa com alto padrão de vida. É preciso tributar menos o consumo e mais a renda”, afirmou.
O economista apontou ainda a ampliação de faixas de classificação tributária como um dos pontos de melhora a serem estabelecidos. Segundo Bentes, o Brasil trabalha com quatro faixas de incidência em impostos, enquanto países que estão à frente na questão de distribuição de tributos, como Portugal, Chile e México, trabalham com sete, oito e nove faixas de classificação, respectivamente.
A audiência foi realizada após requerimento do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) e contou com a participação do coordenador do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e demais parlamentares e especialistas.
