A reforma tributária e seus impactos nos diversos setores produtivos foi discutida, nesta terça (15), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, com participação do economista Fabio Bentes, da Diretoria de Economia e Inovação (Dein) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019 começou a tramitar no Senado na última semana, tendo como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A promoção da audiência na CAE atendeu aos requerimentos dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que a preside, e Efraim Filho (União-PB).
Para Fabio Bentes, que participou de forma remota, os estudos técnicos desenvolvidos pela CNC demonstram como alguns aspectos da PEC nº 45/2019 causam uma majoração desproporcional da carga tributária sobre segmentos que compõem o setor de serviços. “Ao longo da última década, o setor produtivo atingiu um limite de carga tributária que não pode ser ultrapassado. A alíquota única proposta na PEC aprovada pela Câmara gera majoração em todos os segmentos deste setor, com alguns chegando a uma majoração de mais de 80%. É preciso ter um olhar mais cuidadoso com o setor”, explicou.
O economista ressaltou que é compreensível que não se estabeleçam alíquotas diferenciadas para cada segmento, exatamente, pelo objetivo de simplificar o sistema tributário, mas que é preciso buscar alternativas. “Nós sugerimos uma apropriação maior de crédito para as empresas que têm uma relação de gasto e previdência alta em relação ao faturamento, por exemplo, já que há uma resistência em criar alíquotas diferenciadas. Se a proposta encarecer o fator trabalho, dado que o fator capital está cada vez mais barato, o resultado inevitável será o aumento do desemprego e da informalidade”, disse Bentes.
A Emenda do Emprego, documento em que a CNC propõe uma alternativa para que as empresas que empregam maior quantidade de trabalhadores tenham desconto no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), também foi apresentada por Fabio Bentes na audiência pública.
O objetivo da emenda é reduzir o IVA recolhido pela empresa, na medida em que ela tenha custos previdenciários elevados em decorrência da utilização intensiva de mão de obra, ou seja, ampara negócios com alto grau de empregabilidade. Com isso, além de reduzir o aumento dos preços praticados, a proposta incentiva a formalização de postos de trabalho e a criação de novas vagas.
Foram convidados para a primeira audiência pública do ciclo de debates representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs); e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
