A diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu o coordenador do Grupo de Trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), durante sua reunião mensal, realizada no dia 15 de março, em Brasília. A CNC apoia uma reforma tributária que permita ao Brasil ser mais competitivo e alinhado às melhores práticas internacionais, e vem participando e contribuindo no debate nacional sobre o tema.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, abordou a visão do Sistema Comércio sobre a reforma e a preocupação de que as mudanças não prejudiquem o setor de serviços, maior empregador do País. “Pelo que nós sentimos, as coisas estão mais dirigidas a onerar quem gera emprego do que a quem não gera. E transferindo carga tributária de um segmento para o outro. Não nos parece justo, até porque quem mais gera emprego hoje no Brasil é o setor de comércio e serviços e que pode ser o mais penalizado”, afirmou.
O deputado reconheceu que é um enorme desafio modernizar, simplificar e dar mais progressividade ao Sistema Tributário brasileiro e que ele tem a convicção de que a reforma é necessária para que o País possa avançar e gerar mais empregos. “Nós temos a obrigação como legisladores, enquanto sociedade, de continuar a caminhada civilizatória, de encontrar formas de garantir em pleno Século XXI mais qualidade de vida, mais lazer, mais conforto para as pessoas, mas também mais empregabilidade”, disse.
E nessa perspectiva, prossegue Lopes, “é evidente que o setor que mais emprega no mundo e cresce, que é o setor de serviços, não pode ser onerado. Essa reforma tem o princípio de não aumentar a carga tributária e o princípio da neutralidade. Isso não quer dizer que nós não vamos arrecadar mais, porque a economia vai crescer”, afirmou o coordenador do GT da reforma tributária na Câmara.
Segundo ele, existem mais convergências que divergências com o setor produtivo. “Como por exemplo, de que haja uma legislação de IVA nacional e subnacional. Também é consenso que o novo arcabouço legal precisa manter o princípio da não cumulatividade”, reforçou Lopes.
O deputado afirmou que o Congresso tem uma agenda de debates para garantir que a reforma tributária contribua para um país mais moderno, com maior geração de empregos e melhoria na qualidade de vida da população. “Tenho falado com todos os setores econômicos, pedindo, a priori, esse apoio na arrancada para fazermos a Reforma Tributária, que é fundamental. Ninguém defende esse atual sistema.”
Na avaliação do presidente da CNC, José Roberto Tadros, o diálogo permanente que a Confederação vem mantendo com o governo federal e o Congresso Nacional é uma demonstração de respeito à via democrática, a exemplo do evento em que foi entregue a Agenda Institucional do Sistema Comércio para o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no dia 13 de março. Além da entrega ao próprio deputado, pela equipe técnica, do documento da CNC “Premissas de uma Reforma Tributária – Visão do Setor de Comércio de Bens, Serviços e Turismo”. “Uma reforma tributária justa, que leve em consideração os pleitos do setor terciário, é de suma importância para garantir o desenvolvimento do País como um todo, e é nesse sentido que a CNC vem apresentando à sociedade seus estudos e diagnósticos para chegarmos ao Brasil que a população merece”, afirmou Tadros.
Inauguração em Portugal
Durante a reunião, o presidente José Roberto Tadros lembrou a data da inauguração do escritório da CNC em Portugal, no dia 24 de abril, e disse que todos os diretores e presidentes das Federações do Sistema Comércio estão convidados. Ele informou que a inauguração contará com a presença de todas as centrais sindicais patronais do País e que será uma grande oportunidade de integração entre o empresariado brasileiro e as lideranças empresariais portuguesas. “Vamos inaugurar em Lisboa, que é a porta de entrada para a Europa e que vai ajudar no estabelecimento de melhores relações comerciais com os países europeus.”
Reforço para o Turismo
O Diretor da CNC, Alexandre Sampaio, falou da reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur/CNC), que teve a presença de todas as entidades representativas mais significativas do turismo nacional e a representação do turismo nas Fecomércios. “Na ocasião, assinamos um acordo com o Ministério do Turismo para potencializar os destinos turísticos inteligentes, entre outras ações de três macro programas. O evento teve a participação da Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e entregamos uma manifestação do setor, assinada pela CNC e por todas as entidades reunidas no Cetur, contra a retomada da obrigatoriedade do visto turístico para os Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália” afirmou Sampaio.
O vice-presidente Administrativo da CNC e presidente da Fecomércio-RJ, Antônio Florêncio de Queiroz Junior, apresentou um projeto que a Federação está implantando no Rio, do Tax-Free. “O tax-free é aquela devolução do imposto pago pelo turista em alguns países, e nós temos isso em Portugal, que pode retornar como consumo dentro do próprio país”, explicou. O consultor da Fecomércio-RJ, Otávio Leite, detalhou a proposta que será disponibilizada aos interessados no tema e que está sendo trabalhada pela Fecomércio-RJ junto ao legislativo e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O presidente Tadros ressaltou a importância das ações para o fortalecimento das atividades turísticas: “Nós precisamos abrir este país que é muito hermético, e o turismo é importante e indispensável para isso”.
