Entidades defendem canal permanente com o governo e aprimoramento das regras para o setor de combustíveis
Durante reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, realizada na quarta-feira (24), em Brasília, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fecombustíveis e os Sindicatos filiados defenderam a criação de canal permanente de diálogo com o governo federal para fortalecer a governança e antecipar soluções para o setor de combustíveis.
O encontro foi marcado pela receptividade do vice-presidente às demandas apresentadas pela revenda nacional, segmento que reúne cerca de 45 mil postos em todo o País e desempenha papel estratégico no abastecimento da economia.
Na agenda, a Diretoria da Fecombustíveis entregou ofício com pleitos considerados prioritários para o setor, focando na melhoria do ambiente regulatório, tributário e concorrencial. Entre os principais pontos apresentados, estão a criação de grupo de trabalho institucional com o governo federal, a adoção da monofasia do ICMS para o etanol hidratado e o Gás Natural Veicular (GNV), a padronização das fiscalizações dos Procons estaduais e municipais e a revisão dos critérios de reajuste dos preços do GNV.
Para o presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto, o momento foi de avanço na interlocução do setor com o governo federal.
“Este é um momento muito importante para dar voz à revenda brasileira. Precisamos ser ouvidos e participar mais das decisões, afinal somos o último elo da cadeia de combustíveis e o mais próximo do consumidor”, avaliou.
Atuação institucional da CNC
A CNC esteve representada na reunião pela diretora de Relações Institucionais (DRI), Nara de Deus, e pelo coordenador do Executivo da DRI, Douglas Pinheiro.
Para Nara, a agenda reforça a importância do alinhamento entre o setor produtivo e o poder público na construção de soluções para temas estruturais.
“A CNC acompanha e apoia os pleitos apresentados pela Fecombustíveis. Eles refletem desafios relevantes para o ambiente de negócios no País. O diálogo aberto com o governo federal é fundamental para avançar em medidas que garantam maior previsibilidade regulatória, segurança jurídica e competitividade para toda a cadeia de combustíveis”, enfatizou.
A diretora também ressaltou que iniciativas como a criação de canal permanente de interlocução contribuem para dar mais estabilidade às decisões e reduzir assimetrias regulatórias que impactam diretamente a atividade empresarial.
Agenda prioritária do setor
Entre os pleitos apresentados, ganha destaque a proposta de instituição de fórum permanente entre governo e cadeia de abastecimento com o objetivo de acompanhar temas regulatórios, tributários e concorrenciais de forma contínua.
No campo tributário, a Fecombustíveis defende a ampliação do regime monofásico para produtos como o etanol hidratado e o GNV, medida que busca simplificar a cobrança de tributos, reduzir distorções e aumentar a transparência no setor.
Outro ponto relevante é a padronização das fiscalizações dos órgãos de defesa do consumidor, sob coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), visando evitar interpretações divergentes e garantir maior uniformidade na atuação dos Procons em todo o País.
Já em relação ao GNV, o setor propõe a revisão dos critérios de reajuste de preços, tornando o combustível mais competitivo e previsível, frente às oscilações do mercado internacional.
