Participação em colegiado do ICMBio amplia representação do setor produtivo em debates sobre uso do território e gestão ambiental
A participação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) Mananciais do Rio Paraíba do Sul amplia a presença da entidade em espaços de governança socioambiental e fortalece a representação do setor produtivo em debates sobre desenvolvimento sustentável. A unidade de conservação, que abrange 95 municípios de três estados, tem papel estratégico na proteção dos recursos hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul e na gestão de atividades econômicas desenvolvidas em seu território.
A posse dos conselheiros ocorreu durante a 1ª Reunião do Conselho Consultivo da APA Mananciais do Rio Paraíba do Sul, ocorrida em 13 de agosto. Administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o colegiado inicia suas atividades para o biênio 2026-2028 com a missão de apoiar a implementação da área e aumentar a participação social nas decisões relacionadas à gestão da APA.
A CNC ocupará a suplência do primeiro assento destinado ao setor produtivo, representada por Bruna Vieira de Medeiros, analista em Sustentabilidade do Sesc-DN. A composição foi determinada no processo de formação do Conselho, que envolveu representantes do poder público e da sociedade civil com atuação no território abrangido pela unidade.
Espaço de diálogo
Criada pelo Decreto Federal nº 87.561, de 1982, a APA Mananciais do Rio Paraíba do Sul tem como objetivos proteger os mananciais de abastecimento público, conservar a biodiversidade e promover o uso sustentável dos recursos naturais. Diferentemente de outras unidades de conservação, a APA concentra intensa ocupação urbana e abriga atividades econômicas como turismo, comércio, serviços, agricultura e mineração, o que torna a gestão do território particularmente desafiadora.
Com cerca de 604 mil hectares distribuídos entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a área é administrada pelo Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Rio Paraíba do Sul do ICMBio. Segundo dados apresentados na reunião, a APA concentra aproximadamente 325 mil hectares em território paulista, 106 mil hectares no Rio de Janeiro e 172 mil hectares em Minas Gerais.
O conselho consultivo reúne representantes de diferentes segmentos, entre eles órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa, entidades ambientalistas, comitês de bacias hidrográficas, organizações da sociedade civil, povos e comunidades tradicionais e setor produtivo. A atuação do colegiado tem caráter consultivo e busca subsidiar decisões do órgão gestor por meio do diálogo e da construção coletiva de propostas.
Turismo ganha representação
No processo de mobilização para criação do conselho, o setor produtivo recebeu dois assentos em reconhecimento à relevância econômica das atividades desenvolvidas na área da APA. Entre elas, o turismo foi identificado como um dos segmentos mais impactados por decisões relacionadas ao ordenamento territorial e à gestão ambiental.
No primeiro biênio, o primeiro assento terá como titular a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e como suplente a CNC. O segundo será ocupado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), tendo como suplente a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A previsão é que haja revezamento entre titularidade e suplência ao longo do mandato.
Plano de manejo
Entre as prioridades determinadas para o início dos trabalhos, estão a elaboração do Regimento Interno do Conselho, a construção do Plano de Ação do colegiado e a participação no processo de elaboração do Plano de Manejo da APA. O documento será responsável por estabelecer diretrizes para conservação ambiental, zoneamento, uso sustentável dos recursos naturais e gestão do território.
Na reunião, o ICMBio apresentou a metodologia participativa que será adotada para a elaboração do plano, envolvendo grupos de trabalho, oficinas e reuniões técnicas com os diversos setores representados no Conselho. O processo deverá orientar as ações futuras da unidade e contribuir para compatibilizar a preservação ambiental com as atividades econômicas existentes na região.
Temas como abastecimento hídrico, pagamento por serviços ambientais, reservas particulares do patrimônio natural, impactos da mineração e desenvolvimento das atividades turísticas já estão entre os assuntos que devem integrar a agenda de debates do colegiado nos próximos anos.
“Para a Confederação, a participação no Conselho representa a oportunidade de acompanhar de perto discussões que podem impactar empreendimentos dos setores de comércio, serviços e turismo instalados na área de abrangência da APA. A atuação contará com o apoio técnico da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), do Núcleo de Sustentabilidade da CNC e do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), fortalecendo a interlocução institucional e a construção de propostas alinhadas ao desenvolvimento sustentável”, avaliou o gerente da AGR, Sérgio Henrique.
