A Comissão de Integração Nacional de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública, em 10 de maio, com a presença do economista da Divisão de Economia e Inovação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Fabio Bentes para discutir os impactos da reforma tributária no desenvolvimento da Região Centro-Oeste.
Bentes apresentou estudos e pesquisas da CNC sobre impactos da reforma tributária e falou especificamente sobre a Região Centro-Oeste. “O custo dos trâmites burocráticos com serviços tributários para empresas, em nível nacional, implica um valor estimado em R$ 102 bilhões por ano. Somente na Região Centro-Oeste, este valor chega a quase R$ 9 bilhões. Ou seja, as empresas precisam de uma estruturação complexa para fazer frente a obrigações tributárias, e isso exige muito tempo, custo e esforço”, disse.
O economista reforçou a necessidade de destacar a simplificação como um dos principais objetivos das propostas de reforma tributária e projetou um direcionamento de investimentos na ordem de R$ 59 bilhões para a Região Centro-Oeste, caso a carga tributária seja reduzida em 0,4%, em média anual.
“Nos parâmetros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média de tempo gasto para se abrir uma empresa é de 150 horas. No Brasil, essa média é 10 vezes maior, por conta de obrigações tributárias. Precisamos buscar a simplificação dos processos, sob risco de estimular um sistema tributário paralelo, ilícito e prejudicial para a economia”, afirmou Fabio Bentes.
O pedido para a realização do debate foi feito pelo deputado Fábio Garcia (União-MT). Segundo o parlamentar, “a reformulação do Sistema Tributário Nacional requer um olhar atento às necessidades do Brasil como um todo”.
A audiência pública contou com a participação do secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e do diretor da secretaria, Manoel Nazareno. Estiveram presentes, ainda, o gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, e representantes dos Governos dos Estados da Região Centro-Oeste.
