Confederação apresentou posicionamento técnico sobre o PL nº 3.261/2025, que trata da isenção do imposto de importação em compras internacionais de até 50 dólares
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (28), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.261/2025, que restabelece a isenção do imposto de importação em compras internacionais de até 50 dólares. O encontro reuniu representantes do comércio, defesa do consumidor, logística e especialistas. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) esteve representada pelo economista-chefe da entidade, Fabio Bentes.
Bentes destacou a relevância do tema para a economia e para o setor produtivo: “Eu frequento o Parlamento há aproximadamente 15 anos e, poucas vezes, vi uma audiência pública tratando de um tema tão importante para o dia a dia das empresas e das pessoas. Algo que afeta a nossa economia de maneira direta.”
Bentes apresentou dados que mostram a fragilidade do comércio diante da alta carga tributária e da concorrência desleal com produtos importados. Segundo o economista, em agosto de 2025, o comércio brasileiro comemorou um aumento de apenas 0,2% no volume de vendas, após quatro meses consecutivos de queda, algo que não ocorria desde 2015, período marcado pela pior recessão da história recente do País.
“Isso não significa que a economia esteja em recessão, mas mostra que o comércio enfrenta problemas estruturais. O setor produtivo, hoje, está sujeito à maior taxa básica de juros dos últimos 20 anos e vive um recorde de inadimplência.”
Sobre a chamada “taxa das blusinhas”, Bentes explicou que a medida busca reduzir um gap tributário histórico. “Qual o sentido de esperar uma mercadoria chegar da China e ainda assim valer a pena? Isso só existe porque há uma defasagem tributária gigantesca entre o Brasil e as economias mais eficientes do mundo. Não é um problema deste governo ou do anterior, é um problema do Estado.”
Segundo levantamento da CNC, 54% das importações de bens de consumo em 2024 foram de produtos de até 50 dólares, o que impacta diretamente a geração de empregos no Brasil. “Quando importamos uma mercadoria do outro lado do mundo, estamos exportando emprego para lá. O comércio brasileiro gera 10 milhões de empregos formais e representa 20% da força de trabalho. Se não houver isonomia tributária, vamos continuar perdendo espaço”, alertou o representante da Confederação.
O economista também ressaltou a importância do Programa Remessa Conforme, que trouxe maior transparência e arrecadação. “O Brasil recebeu cerca de 176 milhões de pacotes em 2022 e apenas 1,9% foi fiscalizado. O Remessa Conforme corrigiu essa distorção e, hoje, responde por 80% da arrecadação das remessas.”
Ao final, Bentes fez dois apelos aos parlamentares: “Rodem o centro das grandes cidades e vejam o cenário desolador. A taxa das blusinhas ajudou a reduzir o gap tributário, mas não corrigiu o problema estrutural. Precisamos avançar para garantir isonomia e competitividade”.
