Em reunião no Palácio do Planalto, Confederação defendeu maior controle das apostas on-line, combate às plataformas ilegais e regras mais rígidas para o setor
O avanço das apostas on-line e seus efeitos sobre o consumo, o endividamento das famílias e o comércio levaram a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ao Palácio do Planalto na terça-feira (1°). Representando o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, o vice-presidente financeiro da Confederação, Leandro Domingos Teixeira, defendeu junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas mais rigorosas de controle e fiscalização.
O encontro reuniu representantes do governo federal, do setor produtivo e de organizações da sociedade civil. Também participaram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ministros e representantes de entidades como CNI, Febraban, CNBB, Dieese, Idec, Abrasco e Instituto Alana.
Durante a reunião, Leandro Domingos destacou que a CNC passou a acompanhar de forma mais aprofundada o mercado de apostas a partir de relatos de empresários, especialmente de pequenos negócios, sobre mudanças no comportamento dos consumidores. Segundo ele, comerciantes começaram a perceber aumento da inadimplência e redução do consumo, associando parte desse movimento aos gastos com jogos on-line.
“Isso é dinheiro que sai da nossa economia e deixa de circular no comércio”, afirmou o vice-presidente. Ele ressaltou que os valores movimentados pelas plataformas não correspondem ao lucro das empresas, uma vez que incluem os recursos posteriormente pagos em prêmios.
Impacto no consumo
Leandro apresentou ao presidente da República dados levantados pela área econômica da CNC para dimensionar os efeitos das apostas sobre a atividade comercial. “De janeiro de 2023 a março de 2026 os gastos chegaram perto de 700 bilhões de reais, sendo que no ano passado esse gasto foi de 320 bilhões de reais o ano todo”, ressaltou o vice-presidente.
Segundo estudo da Confederação, os jogos on-line já representam um volume expressivo quando comparados ao faturamento do varejo e disputam recursos do orçamento das famílias que poderiam ser destinados à compra de bens e serviços.
“Os impactos ultrapassam a atividade econômica. O avanço das apostas pode contribuir para o endividamento das famílias e comprometer recursos destinados às necessidades básicas, além de produzir consequências sociais que exigem atenção do poder público”, completou Leandro.
Mais controle e fiscalização
Entre as medidas defendidas pela CNC estão o fortalecimento do combate às plataformas clandestinas, maior articulação entre os órgãos responsáveis pela fiscalização e a redução ou limitação do número de plataformas de apostas autorizadas a operar no País.
A Confederação também propõe maior controle sobre os valores apostados e sobre quem pode participar dos jogos, além do endurecimento das regras de publicidade e marketing. Outro ponto apresentado foi a criação de uma estrutura voltada à prevenção e ao tratamento das pessoas afetadas pelo vício em apostas.
A CNC defendeu ainda fiscalização rigorosa das apostas on-line e maior tributação da atividade como instrumentos para desestimular seu avanço e compensar parte dos impactos provocados à sociedade e à economia.
“Há necessidade de melhorar os mecanismos de governança do Estado, com articulação mais eficiente de seus órgãos controladores”, afirmou o vice-presidente Financeiro da CNC.
Ao final do encontro, o presidente Lula afirmou que o governo deverá avaliar medidas mais duras em relação às bets. O presidente disse que o tema exige uma decisão capaz de enfrentar os impactos das apostas sobre as famílias e a economia. O governo também reconheceu a necessidade de ampliar os mecanismos de fiscalização das plataformas.
