Confederação apresenta os números do seu estudo durante o evento na FPA
Representantes do setor produtivo lançaram, em Brasília, o Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil, documento que reúne 100 entidades signatárias, entre elas a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O evento foi realizado na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e contou com a participação de parlamentares e lideranças empresariais. A CNC esteve representada pelo seu vice-presidente Luiz Carlos Bohn, que também é o presidente da Fecomércio-RS, e pela diretora de Relações Institucionais, Nara de Deus.
Após a cerimónia, o manifesto foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
CNC reforça diálogo e responsabilidade técnica
Em sua intervenção, Luiz Carlos Bohn fez uma defesa enfática da manutenção do modelo constitucional vigente, que fixa a jornada máxima de 44 horas semanais, com possibilidade de compensação e redução via acordo ou convenção coletiva.
Ele destacou que o tema é legítimo e sensível, mas exige responsabilidade, serenidade e base técnica consistente. Segundo Bohn, a própria dinâmica da negociação coletiva já tem promovido reduções graduais da jornada no Brasil, uma vez que, embora o limite legal seja de 44 horas, a jornada média praticada no País é de aproximadamente 39 horas semanais.
O dirigente reforçou que o setor terciário — comércio, serviços e turismo — possui características específicas que exigem flexibilidade operacional. Trata-se de um segmento diverso e capilarizado que inclui pequenos estabelecimentos, supermercados, farmácias, centros de distribuição, comércio eletrônico e atividades turísticas, muitos deles com funcionamento contínuo, inclusive nos fins de semana e feriados.
Bohn alertou que a imposição de um modelo uniforme de jornada poderia:
– Elevar significativamente os custos das empresas;
– Pressionar preços ao consumidor;
– Frear contratações;
– Estimular a informalidade; e
– Acelerar processos de mecanização e substituição de mão de obra.
O vice-presidente foi categórico ao afirmar que há uma equação econômica objetiva envolvida: se as horas trabalhadas diminuem e os salários são mantidos, o custo por hora aumenta automaticamente, impacto que tende a ser absorvido pela cadeia produtiva e repassado ao consumidor.
Outro ponto central da sua fala foi a necessidade de considerar o nível de produtividade do trabalho no Brasil, ainda estruturalmente baixo. Para ele, mudanças repentinas, sem transição nem contrapartidas estruturais, podem gerar efeitos adversos sobre emprego, renda e competitividade.
“Não existe solução única para realidades econômicas tão diversas e a negociação coletiva continua a ser o instrumento mais legítimo e equilibrado para compatibilizar proteção ao trabalhador e viabilidade das empresas”, concluiu Bohn.
Foto: Felipe Soares/Amelati
Estudo da CNC
Durante o evento, a Confederação também apresentou e entregou aos parlamentares um estudo técnico detalhando os impactos econômicos da proposta.
Segundo Nara de Deus, o estudo foi desenvolvido com base em dados objetivos e evidencia os reflexos da proposta sobre custos operacionais, geração de empregos e preços ao consumidor.
“Nosso objetivo é contribuir para o debate de forma responsável, levando informações técnicas que permitam uma avaliação equilibrada. Estamos abertos ao diálogo, mas decisões dessa dimensão precisam ser tomadas com base em evidências e na realidade de cada setor”, explicou.
Impacto no setor comercial
– O fim da escala 6×1 pode gerar custo adicional de R$ 122,4 bilhões por ano.
Aumento da folha de pagamento
– Crescimento imediato de aproximadamente 21% na folha salarial do comércio; e
– Elevação de cerca de 22% no custo da hora trabalhada.
Aumento de preços e informalidade
– Possível aumento de preços ao consumidor de até 13%; e
– Risco de ampliação da informalidade e redução de empregos formais.
Turismo mais vulnerável
– O setor de turismo pode enfrentar o custo de adequação de até 54%.
Impacto total no setor de serviços
– O setor de serviços (incluindo comércio) pode ter custo adicional estimado em R$ 235,8 bilhões por ano.
Entrega institucional
Além da participação no debate, os representantes das entidades entregaram formalmente o manifesto e o estudo técnico ao presidente do Senado, reforçando o compromisso com o diálogo institucional e com decisões baseadas em evidências.
As entidades reiteraram que defendem a modernização das relações de trabalho, desde que conduzida com responsabilidade, transição adequada e respeito às especificidades setoriais.
