Encontro reforça a necessidade de alinhar estratégias e unir forças para enfrentar desigualdades tributárias e impactos para o setor produtivo
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu, nesta segunda-feira (02), representantes da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) para discutir os desdobramentos da agenda tributária e os impactos da isenção de impostos de importação nas compras feitas em plataformas estrangeiras.
No encontro, realizado na sede da CNC em Brasília, a Confederação esteve representada pela diretora de Relações Institucionais (DRI), Nara de Deus, os coordenadores das áreas Legislativa, Executiva e Administrativa, assessores da DRI e o consultor tributário Gilberto Alvarenga. Representando a Abvtex, participaram Edmundo Lima, presidente da entidade; Allan Grabarz (Lojas Renner); Camilla Cavalcanti e Gabriela Figueiredo (Seta Public Affairs); Lucas Hang e Jaison Gamba (Havan).
Isonomia tributária em pauta
A Abvtex, que reúne as principais redes varejistas nacionais e internacionais de moda — abrangendo vestuário, calçados, bolsas, acessórios e artigos têxteis para o lar — destacou a crescente preocupação do setor com o avanço das vendas por plataformas internacionais, impulsionadas por regimes diferenciados de tributação.
Atualmente, produtos importados de até 50 dólares chegam ao consumidor pagando apenas ICMS de 17%, enquanto o varejo nacional arca com uma carga tributária muito superior. “A ausência de isonomia tributária gera desequilíbrio competitivo e ameaça toda a cadeia produtiva”, afirmou Edmundo Lima.
Os representantes da Abvtex solicitaram essa reunião e a manutenção do diálogo em busca de apoio da CNC para consolidar uma coalizão intersetorial que reúna comércio, indústria e demais segmentos afetados, com vistas ao avanço de propostas que restabeleçam condições equitativas de concorrência.
Análise econômica e diagnóstico da CNC
O consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, apresentou estudo preliminar da área de Economia da Confederação, que evidencia o impacto da falta de isonomia na importação de itens abaixo de 50 dólares. Entre os grupos mais afetados pelo cenário atual estão: vestuário; bolsas e acessórios; brinquedos; cama, mesa e banho; utensílios domésticos; e iluminação.
Segundo Alvarenga, enquanto plataformas estrangeiras se beneficiam de custos reduzidos, empresas nacionais enfrentam, apenas para manter o produto em estoque, uma carga que pode chegar a 80% de custo tributário, antes mesmo da comercialização. “A criação da taxa de importação trouxe certo apaziguamento político, mas não solucionou o problema central: a isonomia de tratamento”, reforçou.
Cenário político e articulação institucional
A diretora da DRI, Nara de Deus, alertou que 2026, por ser ano eleitoral, tende a trazer desafios adicionais ao avanço de pautas estruturantes. “Estamos vivendo um ambiente fortemente impactado pela agenda eleitoral, em que o governo está sensível a medidas de apelo populista e a temas ligados à arrecadação”, destacou.
Mesmo diante das dificuldades, Nara enfatizou que a CNC seguirá trabalhando para minimizar impactos, fortalecer alianças e construir estratégias integradas com o Sistema Comércio. Ela sinalizou que o tema será levado às Federações estaduais e às demais confederações do setor produtivo, reforçando a importância de atuação conjunta no Congresso Nacional e nos governos estaduais.
“A união de esforços será fundamental para buscarmos soluções. Precisamos envolver os Estados, as frentes parlamentares e todos os setores produtivos. A CNC está à disposição para apoiar tecnicamente e institucionalmente esse debate”, afirmou.
Foto: Flávio Barbosa
