Entidade entrega contribuições construídas com Federações do Comércio e câmaras setoriais para aprimorar regulamentação da CBS e do IBS
Com a regulamentação da reforma tributária em fase decisiva, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) intensifica sua atuação para garantir uma transição mais equilibrada e previsível, levando à Receita Federal sugestões construídas com o setor produtivo.
A reunião foi realizada na quarta-feira (24), em Brasília, e integra a estratégia da entidade de acompanhar de forma ativa a implementação da reforma sobre o consumo, especialmente no que diz respeito à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
As contribuições apresentadas estão consolidadas em documento elaborado com base em amplo processo de escuta das Federações do Comércio e câmaras setoriais, refletindo demandas reais de diferentes segmentos e regiões do País.
O material traz propostas de ajustes normativos e um conjunto de ponderações setoriais, com foco na construção de um ambiente regulatório mais claro, eficiente e operacionalmente viável para empresas e para a Administração Tributária.
As sugestões partem do reconhecimento da complexidade do novo sistema tributário e da necessidade de aperfeiçoamentos contínuos por meio do diálogo institucional. Entre os objetivos centrais, estão o fortalecimento da segurança jurídica, a redução de custos de conformidade e a melhoria da aplicação prática das regras no dia a dia das empresas.
Nesse contexto, a CNC destaca temas considerados estratégicos para o setor produtivo, como o aproveitamento de créditos tributários, a simplificação das obrigações acessórias, a determinação de regras operacionais mais claras e o aperfeiçoamento de mecanismos como o split payment.
Entre as principais contribuições levadas à Receita Federal, destacam-se:
Aperfeiçoamento do creditamento: propostas para ampliar a possibilidade de aproveitamento de créditos em despesas essenciais à atividade econômica, incluindo benefícios concedidos a empregados e insumos de serviços;
Segurança na transição: inclusão de previsão expressa de caráter educativo na fase inicial, evitando penalidades enquanto empresas se adaptam aos novos sistemas;
Split payment: maior clareza na aplicação do mecanismo, especialmente para empresas do Simples Nacional, evitando retenções indevidas e impactos no fluxo de caixa;
Prazos operacionais: determinação de período mínimo para adaptação de sistemas e documentos fiscais eletrônicos; e
Devoluções e ressarcimentos: propostas para garantir prazos mais curtos e correção monetária em casos de atraso, preservando o capital de giro das empresas.
O documento também apresenta preocupações específicas de segmentos como comércio, serviços, turismo, entre outros, com destaque para os impactos na competitividade e na estrutura de custos dessas atividades.
Transição cooperativa
Na reunião, o consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, ressaltou o caráter colaborativo das contribuições e a importância da participação ativa do setor produtivo no processo de regulamentação.
“Apresentamos à Receita Federal do Brasil as sugestões da CNC, das Federações do Comércio e das câmaras setoriais para a regulamentação da reforma tributária. Esse encontro foi muito importante para transmitir os anseios e as preocupações dos empresários com relação a esse momento de transição”, explicou.
Segundo Alvarenga, o principal foco da entidade é assegurar que a implementação das novas regras ocorra sem penalização indevida e com previsibilidade para as empresas.
“Nossa maior preocupação é que o empresário coopere com a reforma tributária e não tenha, de forma alguma, penalidades com relação a essa transição. Defendemos um processo que permita ao setor produtivo se adaptar com segurança e previsibilidade a essa nova realidade”, completou.
Diálogo técnico
A reunião foi marcada por amplo diálogo técnico entre representantes da Receita Federal e da Confederação. Durante o encontro, a entidade reforçou pontos já consolidados no documento previamente entregue ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ampliando o debate técnico diretamente com a RFB.
Pela Receita Federal, participaram Fernando Mombelli, gerente de Projeto para implementação da reforma tributária; e os auditores fiscais Othoniel Lucas de Sousa Junior e Anelise Faucz Kletemberg.
Representando a CNC, estiveram presentes o consultor tributário Gilberto Alvarenga; o coordenador do Executivo da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), Douglas Pinheiro; os assessores de Relações Institucionais Carlos Jacomes e Maria Clara Vilasboas; além de representantes do GT de Reforma Tributária da Confederação.
A Receita demonstrou abertura para analisar as contribuições apresentadas, reforçando o compromisso de continuação do diálogo com o setor produtivo ao longo do processo de regulamentação.
A CNC seguirá acompanhando o processo de regulamentação, contribuindo com propostas e articulando as demandas do setor produtivo. O objetivo é assegurar que a reforma tributária seja implementada de forma equilibrada, com maior simplicidade normativa, redução da litigiosidade e estímulo à atividade econômica, especialmente nos setores de comércio de bens, serviços e turismo.
