Confederação monitora os desdobramentos da Medida Provisória que propõe novo modelo para o Auxílio Gás do Povo
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanhou, no dia 12 de novembro, a audiência pública realizada pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.313/2025, no Senado Federal. O debate teve como objetivo discutir a proposta que altera a Lei nº 14.237/2021, modificando a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criando modalidade de operacionalização do benefício.
A CNC está monitorando o desenvolvimento da MP e seus impactos sobre o setor de comércio de derivados de petróleo e gás liquefeito de petróleo (GLP), especialmente no que diz respeito à atuação das revendas e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Durante a audiência, representantes do governo, de entidades do setor energético e da sociedade civil apresentaram contribuições para a construção de um modelo mais eficiente, transparente e inclusivo. Durante a audiência, o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (ABRAGÁS), José Luiz Rocha, destacou a relevância do segmento, que reúne cerca de 60 mil revendedores e gera 300 mil empregos diretos. Em sua fala, Rocha manifestou apoio ao Programa Gás do Povo, mas alertou para os desafios enfrentados pelas pequenas revendas diante da concentração de mercado e entraves regulatórios. A ABRAGÁS, vinculada à Fecombustíveis, defende maior liberdade de envase, revisão do modelo de marca nos botijões e melhores condições financeiras para o setor.
A CNC reconhece a relevância do tema e acompanha com atenção os desdobramentos da MP 1.313/2025, que estabelece um modelo de gestão interministerial, digital e sustentável, com participação do Ministério de Minas e Energia (MME), Caixa Econômica Federal, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Dataprev.
A próxima audiência pública sobre o tema está marcada para o dia 26 de novembro. A CNC seguirá acompanhando os debates, com foco na defesa dos interesses do setor produtivo e na promoção de políticas públicas que ampliem o acesso da população a serviços essenciais.
