Encontro reuniu especialistas para analisarem desafios internacionais e pautas legislativas
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediou no dia 10 de setembro, em Brasília, a segunda reunião do ano da Câmara Brasileira do Comércio Exterior (CBCEX). O encontro, conduzido e mediado pelo coordenador da CBCEX, Rubens Torres Medrano, reuniu representantes das federações, sindicatos e especialistas convidados para discussão de temas estratégicos diante do cenário internacional de instabilidade comercial.
Na abertura, o coordenador-geral das Câmaras do Comércio da CNC, Luiz Carlos Bohn, que participou de forma remota, destacou a relevância da pauta. “Quero cumprimentar a todos e dizer que a reunião traz discussões de grande importância, como o Tax Free e as tarifas norte-americanas. Será, com certeza, um encontro muito produtivo, e desejo um bom resultado aos participantes”, afirmou.
Durante o encontro, a gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços (ACBCS), Andrea Marins, anunciou a realização do Fórum Comércio Exterior: Desafios e Oportunidades, marcado para o dia 18 de novembro, das 10h às 11h30, em formato totalmente online, com transmissão pelo canal da CNC no YouTube.
Marins explicou que o fórum contará com a participação do diretor da CNC e coordenador da CBCEX, Rubens Medrano, que fará uma atualização sobre o encontro do Mercosul a ser realizado no dia 6 de novembro, no Rio de Janeiro.
Também estarão presentes Otávio Leite, da Fecomércio-RJ, para tratar do tema Tax Free; Fábio Bentes, da Gerência Executiva de Análise e Desenvolvimento Econômico e Estatística (Geade), que apresentará indicadores econômicos; e Jenifer Freitas, da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC, com uma análise do cenário político.
Atualizações estratégicas
Segundo Andrea Marins, além de trazer uma visão abrangente sobre as perspectivas do comércio exterior, o fórum também abordará o impacto das tarifas impostas pelos Estados Unidos, conhecidas como “tarifaço”, e os desdobramentos para o setor empresarial brasileiro.
Ela reforçou a importância da mobilização das federações, sindicatos e empresários vinculados às 11 câmaras do sistema, que hoje reúnem 565 integrantes. “Um bom quórum facilitará que possamos realizar mais eventos desse tipo no próximo ano, sempre com temas de interesse de todos os segmentos”, destacou.
Encontro das Câmaras de Comércio do Mercosul
O gerente da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação, Sérgio Henrique, também anunciou a realização do encontro das Câmaras Consultivas do Comércio do Mercosul. O evento está marcado para o dia 6 de novembro, na sede da CNC, no Rio de Janeiro, e será realizado de forma presencial e remota.
Segundo Sérgio Henrique, o encontro reunirá entidades similares à CNC de países do bloco sul-americano para debater temas estratégicos do mercado comum. Ele destacou que esta edição ganha relevância especial diante da expectativa de aprovação, ainda este ano, do acordo entre Mercosul e União Europeia, em negociação há cerca de 25 anos.
“O evento será um momento extremamente importante para discutirmos os impactos e as oportunidades desse processo. Contamos com a participação de todos, tanto presencialmente quanto de forma online”, afirmou.
Integração regional e acordos globais
A assessora da AGR, Rafaela Souza, apresentou os principais pontos da V Conferência de Comércio Internacional e Serviços do Mercosul (CI25). A conferência é organizada no âmbito do Conselho de Câmaras de Comércio do Mercosul (CCCM), criado, em 1992, para harmonizar políticas e fortalecer a integração econômica entre os países do bloco.
Segundo Souza, o encontro de 2025 ganha relevância diante do cenário global instável e das negociações em torno do acordo Mercosul-União Europeia, em discussão há mais de duas décadas
A abertura do evento contará com a participação de autoridades brasileiras e de representantes das entidades empresariais dos países-membros. Na Mesa I, especialistas e diplomatas debaterão o papel do Mercosul no contexto global e a importância dos acordos extrarregionais. Já a Mesa II será dedicada às expectativas do setor privado diante dos desafios econômicos na América Latina e no mundo, reunindo presidentes de câmaras de comércio de Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai e Bolívia, além da CNC.
“O objetivo é fortalecer a integração e ampliar a voz das entidades empresariais nos grandes debates globais sobre comércio e serviços”, concluiu Rafaela Souza.
Atuação da CNC no Congresso
A assessora da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC, Jenifer Freitas, destacou o acompanhamento dos impactos das enchentes no RS para o comércio e o setor produtivo, medidas contra tarifas dos EUA, debates sobre Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), modernização da legislação e o projeto que conceitua o devedor contumaz.
Na reunião, ela apresentou um balanço da atuação da Confederação junto ao Poder Público em temas estratégicos para o comércio exterior. Ela destacou a reação ao anúncio do presidente Donald Trump de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, em julho. Em resposta, o governo editou a MP nº 1.309/2025, que instituiu o Plano Brasil Soberano, com crédito de R$ 30 bilhões, medidas de apoio às exportações e abertura de contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC). A CNC considera o plano positivo para preservar empregos e mitigar impactos projetados de até R$ 52 bilhões nas exportações.
IOF
Jenifer Freitas também destacou o Decreto nº 12.499/2025, que elevou as alíquotas do IOF. Após forte mobilização da CNC e do setor produtivo, o Congresso revogou o decreto por meio do Decreto Legislativo nº 176/25, em decisão considerada histórica.
Contudo, o governo federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu parte da medida. A CNC mantém posição contrária à estratégia de aumento de tributos e atua contra a nova MP nº 1.303/25, que propõe tributar investimentos antes isentos como forma de compensar a arrecadação pelo IOF.
Outro ponto destacado no encontro foi o Projeto de Lei (PL) nº 4.423/2024, que consolida e atualiza normas gerais do comércio exterior, simplificando procedimentos, harmonizando regras com padrões internacionais e fortalecendo programas de conformidade aduaneira. O relatório favorável do senador Fernando Farias foi considerado um avanço pelo setor.
Jenifer Freitas ainda destacou a aprovação no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125/2022, que trata do devedor contumaz. O texto, construído a partir de comissão de juristas, diferencia contribuintes de boa-fé de devedores persistentes e estimula programas de conformidade tributária e aduaneira. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
Cenário internacional
Como convidado especial, o consultor e ex-secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, apresentou uma análise sobre o novo cenário internacional. Em tom realista, ele ressaltou que a conjuntura atual é marcada por riscos múltiplos e imprevisibilidade, que desafiam empresas e governos.
Barral destacou que o sistema de governança global estabelecido após a Segunda Guerra Mundial está em dissolução, com aumento do protecionismo e de atritos regulatórios. Segundo ele, países com autossuficiência em energia e alimentos tendem a sair fortalecidos. Além disso, a volatilidade tarifária em bens estratégicos já supera 30%, enquanto princípios tradicionais, como o da nação mais favorecida, estão sendo corroídos.
Reconfiguração das cadeias de suprimento
Outro ponto enfatizado por ele foi a reavaliação das cadeias globais de valor. Empresas multinacionais buscam reduzir dependência de fornecedores únicos, em resposta a crises recentes e ao uso de tarifas e sanções como armas geopolíticas. Essa fragmentação, disse Barral, aumenta a complexidade regulatória e reforça a necessidade de resiliência.
O consultor também apontou que os investimentos em energias renováveis sofrem com incertezas políticas e falta de financiamento, ao mesmo tempo que cresce a pressão por descarbonização.
No campo tecnológico, restrições impostas por EUA e Europa à China e a corrida por semicondutores revelam tensões adicionais. Já os riscos climáticos e regulatórios, como a nova versão do imposto de fronteira de carbono da União Europeia, podem reduzir margens de exportadores brasileiros em até 22%.
O caso do Brasil
No plano bilateral, Barral lembrou que as tarifas adicionais de 50% impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras foram motivadas por fatores políticos, o que dificulta negociações. Como resposta, o País tem buscado acelerar acordos com outros parceiros e diversificar mercados, além de fortalecer relações comerciais com os Brics.
Barral recomendou que as empresas brasileiras adotem estratégias de diversificação de fornecedores, revisão de contratos, adaptação a normas ambientais e incorporação de novas tecnologias, como inteligência artificial, visando proteger suas operações diante da imprevisibilidade do comércio global.
Impactos do tarifaço dos EUA
O economista da Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico (Geade) da CNC, João Vitor Dias Gonçalves, apresentou uma análise sobre os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos na economia brasileira e detalhou as medidas do Plano Brasil Soberano, lançado em agosto pelo governo federal.
Segundo Gonçalves, as tarifas adicionais impostas pelos EUA representam um choque significativo para setores estratégicos do comércio exterior brasileiro, aumentando custos, reduzindo competitividade e afetando diretamente empresas exportadoras, inclusive micros e pequenas. O risco, apontou, é de retração no volume exportado e maior pressão sobre a balança comercial.
O economista explicou que o Plano Brasil Soberano foi estruturado em três eixos:
– Fortalecimento do setor produtivo – criação de linhas de crédito especiais de R$ 30 bilhões, prorrogação do drawback, suspensão temporária de impostos e ampliação do programa Reintegra (até 6% para micros e pequenas empresas).
– Proteção dos trabalhadores – monitoramento dos empregos em setores atingidos, incentivo à negociação coletiva e atuação da recém-criada Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego.
– Diplomacia e multilateralismo – intensificação de negociações e acordos internacionais, com destaque para a conclusão de tratativas com a União Europeia e a European Free Trade Association (EFTA), além de diálogos com Índia, Vietnã, Emirados Árabes Unidos e Canadá.
O economista destacou que, além de mitigar os efeitos imediatos do tarifaço, o plano busca reduzir a dependência brasileira do mercado norte-americano e criar condições estratégicas para ampliar a competitividade internacional.
Implantação do Tax Free como política pública nacional
O consultor da Fecomércio-RJ Otavio Leite apresentou estudo sobre a implementação do sistema Tax Free no País, programa que permite ao turista estrangeiro reaver parte dos impostos pagos em compras realizadas durante a viagem.
Segundo ele, trata-se de um instrumento com efeitos turísticos e tributários, já adotado em diversos países, que pode fortalecer o Brasil como destino de compras.
“Estamos prestes a ver a medida ser concretizada, na prática, inicialmente no Estado do Rio de Janeiro, mas ela também foi incorporada à reforma tributária, o que é uma conquista desta casa ”, afirmou.
Leite ressaltou que a balança de pagamentos no item viagens internacionais registra déficit constante há mais de uma década. Os gastos de brasileiros no exterior em 2024 ficaram em US$ 14,8 bilhões. Enquanto os estrangeiros deixaram aqui 7,8 bi. “Esse é um sinal de alerta: precisamos atrair mais turistas para o Brasil e incentivá-los a gastar no nosso território”, explicou.
Impacto do Tax Free no consumo
De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec-RJ) apresentada durante a reunião, 60,5% dos turistas estrangeiros que visitaram o Rio de Janeiro realizaram compras durante a viagem. Entre eles, 55,5% disseram que comprariam mais se houvesse Tax Free e 31,9% afirmaram que passariam a comprar caso a política estivesse em vigor. Estudos internacionais indicam que as compras respondem por até 35% dos gastos totais em viagens, sendo o segundo item de maior despesa, atrás apenas da hospedagem.
A proposta já conta com respaldo legal em alguns estados: leis estaduais foram aprovadas no Rio de Janeiro (Lei nº 10.664/24) e no Rio Grande do Norte (Lei nº 12.111/25). Além disso, o tema foi incorporado à reforma tributária (Lei Complementar nº 214/24), prevendo restituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2033, com regulamentação por ato conjunto do Ministério da Fazenda e do comitê gestor.
Para Otávio Leite, implantar o Tax Free como política pública nacional é fundamental para aumentar a competitividade do turismo brasileiro e reverter parte do déficit histórico das viagens internacionais.
Veja as fotos da reunião:
