O prazo de prestação de serviço nos contratos entre empresas poderá ser superior a quatro anos, segundo projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLC 195/2015, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), segue para o Plenário do Senado.
O prazo de prestação de serviço nos contratos entre empresas poderá ser superior a quatro anos, segundo projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLC 195/2015, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), segue para o Plenário do Senado.
O relator na CCJ, Douglas Cintra (PTB-PE), recomendou a aprovação da proposta, que altera o Código Civil (Lei 10.406/2002). Segundo o senador, o prazo atual, de quatro anos, foi estabelecido com o objetivo de impedir uma eventual submissão do prestador do serviço ao contratante, o que é passível de acontecer quando o contrato se dá entre pessoas.
No entanto, Cintra acredita que esse risco está afastado na relação entre empresas, onde um prazo contratual maior pode gerar um melhor retorno financeiro no contrato de prestação de serviço.
Fonte: Jornal do Senado
