Destaque da edição:
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Finalmente, os lucros do FGTS serão entregues aos trabalhadores – O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi uma genial criação do Governo do Presidente Castelo Branco, em 1966 – portanto, há mais de 50 anos –, por proposta dos competentes e saudosos ministros Roberto Campos, Octávio Gouveia de Bulhões e Nascimento Silva. Ao lado da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Previdência Social, o FGTS compõe a trinca das grandes conquistas sociais dos trabalhadores brasileiros. Na Constituição de 1988, o FGTS foi incluído entre os “Direitos Sociais” dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, inciso III), que integram os “Direitos e Garantias Fundamentais”.
Mais um indicador do varejo registrou queda recorde em 2016 – Queda recorde das vendas em 2016 levou o setor a cortar 182 mil vagas no ano passado. Maior queda em pelo menos 13 anos. Restando apenas a divulgação do volume de vendas do varejo do mês de dezembro, pode-se dizer que não há como o comércio ter deixado de registrar no ano passado o seu pior desempenho anual desde 2004. Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE, nos 12 meses encerrados em novembro de 2016, o volume de vendas no conceito ampliado – que inclui o desempenho das lojas de materiais de construção e o comércio automotivo – acusou retração de 9,1%. Inevitavelmente, a geração de vagas no setor em 2016 acompanhou a queda significativa de receita real, encerrando o período com o fechamento líquido de 182 mil postos de trabalho celetistas, o equivalente a um recuo de 2,2% na força de trabalho do setor. Em ambos os casos, portanto, 2016 representou o pior ano do varejo brasileiro desde o início desses dois levantamentos em 2004.
Mercado espera novo corte de 0,75 na taxa Selic – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (27/01), a mediana das expectativas para o IPCA deste ano foi reduzida pela quarta vez, alcançando 4,70%, menor do que a previsão de 4,87% de quatro semanas passadas. Continuando abaixo do limite superior da meta de inflação e da taxa de 6,29% realizada em 2016. Seguindo esta tendência, outros índices de inflação também tiveram redução em suas estimativas para este ano, como o IGP-DI (5,14%) e o IGP-M (5,31%). No curto prazo, as projeções dos analistas para o IPCA são de 0,51% para janeiro e 0,60% para fevereiro deste ano. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetam IPCA de 0,52% e 0,63%, respectivamente, valores próximos aos esperados pelo mercado e menores do que na semana anterior. A projeção para 2018 mostra estabilidade, permanecendo em 4,50%. Na primeira reunião do Copom de 2017, a meta da taxa de juros Selic foi reduzida para 13,00%, redução de 0,75 ponto. A próxima reunião deste ano será nos dias 21 e 22 de fevereiro, quando o mercado espera novo corte de 0,75 ponto na taxa, alcançando 12,25%. Para o resto do ano, a mediana das estimativas da Selic para o fim de 2017 é de 9,50%, ou seja, a previsão é que a meta da Selic continue sendo reduzida. Houve uma redução nesta estimativa em relação há quatro semanas, quando o mercado esperava que o corte fosse apenas até 10,25%. Para 2018, a mediana é de 9,0%.
Juro Zero Empreendedor – O Governo de São Paulo, através da agência Desenvolve SP e do Sebrae-SP, em janeiro, formalizou uma iniciativa que pode ser uma injeção na veia para os empreendedores de microporte daquele Estado: Juro Zero Empreendedor. O programa gera estímulos, fortalecendo o potencial de crescimento dos negócios. A expressão injeção na veia pode parecer exagero, mas se tudo correr bem não haverá custo adicional para o empreendedor. O programa possui taxa de juro zero. E, para atender à demanda esperada, o Sebrae-SP aporta R$ 10 milhões. O empreendedor que obtiver acesso ao crédito vai desconsiderar durante o pagamento a parcela de juros. Assim, fica bem mais fácil planejar para a prestação caber no orçamento. E o ganho decorrente da operação poderá ser maior do que se tivesse que arcar com juros. A iniciativa ocupa uma lacuna junto aos negócios de baixo volume de capital, uma vez que os MEI queixam-se da falta de recursos, principalmente para o início da atividade.
Capacitação de gestores na bacia hidrográfica do rio São Francisco – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu licitação para contratar serviços de consultoria de pessoa jurídica para a elaboração de material educativo e formação de gestores municipais de meio ambiente como parte do Programa Nacional de Capacitação de Gestores na bacia hidrográfica do rio São Francisco. O edital é fruto de um projeto de cooperação técnica com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). O objetivo é mobilizar e capacitar novos gestores municipais de meio ambiente que atuam nos municípios da região do São Francisco, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação de Gestores, por meio de processo formativo semipresencial. A contratação prevê a elaboração de material didático específico e a realização de cinco oficinas na região da bacia, conforme especificado no edital. As propostas devem ser entregues até o dia 8 de fevereiro no IICA, em Brasília. O Instituto Internacional de Cooperação para a Agricultura (IICA) é um organismo internacional, fundado em 1942, com especialização em agricultura e bem-estar rural, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). O principal objetivo do IICA é a realização de uma agricultura competitiva, sustentável e inclusiva para as Américas.
