STJ/Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no estado do Rio Grande do Sul X Fazenda Nacional

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2ª Turma

Contribuição previdenciária

Resp 1.656.564

Relator: Herman Benjamin

2ª Turma

Contribuição previdenciária

Resp 1.656.564

Relator: Herman Benjamin

A turma julgou o recurso do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no estado do Rio Grande do Sul que pedia a declaração da inexistência da obrigação de pagamento das contribuições previdenciárias sobre a remuneração dos trabalhadores, como horas-extras, adicional noturno e salário-maternidade.

Por unanimidade a turma entendeu que pela jurisprudência do STJ incide a contribuição previdenciária sobre as horas extras e os adicionais noturno e de periculosidade. Além disso, os ministros afirmaram que a orientação do STJ também é firme de que o adicional de insalubridade integra o conceito de remuneração e está sujeito à incidência de contribuição previdenciária e, por fim, incide contribuição previdenciária sobre a verba paga a título de salário-maternidade. Ainda, a turma entendeu que o pagamento de férias possui natureza remuneratória e salarial.

Recurso Especial não conhecido. 

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