Os presidentes da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, da Firjan, Luiz Césio Caetano, e da ACRJ, Josier Vilar, se reuniram com o governador em exercício, Ricardo Couto, nesta terça-feira (14/04), para apresentar um manifesto conjunto em defesa do Estado do Rio de Janeiro e do pacto federativo.
O documento, construído pelas principais entidades representativas do setor produtivo fluminense, alerta para os impactos do julgamento da ADI 4917 no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode alterar a distribuição dos royalties do petróleo e comprometer significativamente as finanças estaduais e municipais.
Durante o encontro, foi destacado que a eventual redistribuição dos royalties pode gerar perdas estimadas em cerca de R$ 9 bilhões por ano para o estado, e outros R$ 15 bilhões para os municípios afetando diretamente áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e investimentos.
As lideranças reforçaram que os recursos provenientes da exploração de petróleo têm caráter compensatório, mercê do impacto ambiental que gera no território ou em plataforma continental.
As entidades defenderam ainda a necessidade de preservação das regras constitucionais e do equilíbrio federativo, ressaltando que a medida pode agravar distorções históricas já enfrentadas pelo Rio de Janeiro.
Ao final, o manifesto faz um apelo para que o Supremo Tribunal Federal reconheça a inconstitucionalidade da legislação em debate, garantindo segurança jurídica e evitando prejuízos estruturais ao estado e ao país.
Sobre a Fecomércio RJ
Reúne 59 sindicatos patronais, líderes empresariais, especialistas e consultores com o objetivo de fomentar o desenvolvimento dos negócios no setor do comércio de bens, serviços e turismo no estado do Rio de Janeiro. Desenvolve soluções, pesquisas e disponibiliza conteúdo sobre questões que impactam a vida do empreendedor e colaboram nas decisões dos gestores públicos. Representa mais de 439 mil estabelecimentos, que respondem por aproximadamente 2/3 da atividade econômica do estado e 68% dos estabelecimentos, gerando mais de 1,8 milhão de empregos formais, que equivalem a 60% dos postos de trabalho no estado. Através do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ) atua em assistência social, cultura, educação, lazer e saúde aos comerciários e população carente, enquanto o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) promove educação profissional voltada para o setor.
A Fecomércio RJ e o Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) são signatários do Pacto Global da ONU. Ao terem suas adesões oficializadas pelo organismo internacional, as duas Casas se comprometem com os dez princípios universais derivados da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, se alinhando aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que integram a Agenda 2030.
