1ª Turma
ISS / Reembolsos
AREsp 654.401/SP
Relator: Gurgel de Faria
1ª Turma
ISS / Reembolsos
AREsp 654.401/SP
Relator: Gurgel de Faria
Por unanimidade os ministros mantiveram a incidência de ISS sobre serviços prestados pelo sindicato a seus filiados. Durante o julgamento o ministro Napoleão Nunes Maia filho perguntou ao relator se os serviços seriam gratuitos, porém o ministro Gurgel de Faria salientou que a entidade recebia reembolsos.
Segundo o relator, caso os serviços fossem gratuitos não haveria base de cálculo, sendo impossível a cobrança do ISS. Como essa não é a situação presente no processo, o tributo incide sobre o reembolso recebido.
