1ª Turma
PIS/Cofins/veículos usados
Resp 1.203.327/PR
Relator: Napoleão Nunes Maia Filho
A turma discutiu a incidência de PIS/COFINS sobre as operações de venda de veículos usados recebidos, como parte do pagamento, na aquisição de veículos de empresas que comercializam veículos novos e usados.
1ª Turma
PIS/Cofins/veículos usados
Resp 1.203.327/PR
Relator: Napoleão Nunes Maia Filho
A turma discutiu a incidência de PIS/COFINS sobre as operações de venda de veículos usados recebidos, como parte do pagamento, na aquisição de veículos de empresas que comercializam veículos novos e usados.
No entanto, os ministros não chegaram a analisar o mérito. Por unanimidade, a turma encaminhou o caso de volta ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que teria deixado de analisar algumas questões apontadas pela União, por violação do artigo 535 do CPC de 73.
Inicialmente, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso, havia superado essa questão processual, mas depois do voto de Gurgel de Faria mudou o voto para também decidir encaminhar o caso de volta ao tribunal de origem.
