O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator na comissão mista que analisa a medida provisória das loterias (MP nº 846/2018), apresentou seu parecer nesta quarta-feira (31/10). Ele acolheu parcial ou totalmente 12 das 41 emendas apresentadas ao texto, que regula a transferência de recursos das loterias para áreas como segurança pública, cultura e esporte.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator na comissão mista que analisa a medida provisória das loterias (MP nº 846/2018), apresentou seu parecer nesta quarta-feira (31/10). Ele acolheu parcial ou totalmente 12 das 41 emendas apresentadas ao texto, que regula a transferência de recursos das loterias para áreas como segurança pública, cultura e esporte.
Após acordo entre os parlamentares, o presidente da comissão mista, deputado Evandro Roman (PSD-PR), e o relator concordaram com um pedido de vista coletivo. Assim, a sessão foi encerrada, e o colegiado volta a se reunir na terça-feira (06/11), às 14h30, no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado, para analisar o parecer.
O presidente Evandro Roman e o relator Flexa Ribeiro esperam concluir os trabalhos da comissão mista na próxima semana. A MP das Loterias tem de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até 28 de novembro ou então perderá a validade.
A MP nº 846 foi editada em agosto como uma nova versão da MP nº 841/2018, que perdeu eficácia. O novo texto resultou de uma articulação dos ministérios da Cultura e do Esporte após a pressão de entidades desses setores. Ao mesmo tempo em que aumentava repasses das loterias ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a MP nº 841 cortava verbas para cultura e esporte.
Parecer e emendas
Em seu relatório, Flexa Ribeiro recomenda a aprovação do texto, com alterações. Além das emendas, ele também promoveu ajustes na medida provisória.
As mudanças incluem a vedação ao contingenciamento dos recursos do FNSP, além de elevar, de 25% para 50%, o piso das transferências obrigatórias destinados à segurança pública nos estados e no Distrito Federal a partir dos recursos decorrentes das loterias destinados ao fundo.
Também foram incluídas novas hipóteses de aplicação desses recursos, como programas de polícia comunitária e de perícia móvel. O relator sugere ainda mudança na composição do Conselho Gestor do FNSP, para conciliar a participação da sociedade civil com a presença de representantes dos ministérios e dos estados e Distrito Federal.
Entre outros itens, o parecer prevê a criação de novos produtos lotéricos. Um deles seria voltado a incentivos para que escolas alcancem os resultados propostos pelo Ministério da Educação. Outra emenda prevê que, a cada ano, a renda líquida de três novos concursos de loterias esportivas seja revertida à Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
