O ensino médio será mais eficiente e vai se tornar mais atraente para o aluno. Essa é a opinião do senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da reforma do ensino médio, aprovada pelo Senado no último dia 8 e sancionada pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira (16).
O ensino médio será mais eficiente e vai se tornar mais atraente para o aluno. Essa é a opinião do senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da reforma do ensino médio, aprovada pelo Senado no último dia 8 e sancionada pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira (16). A reforma (MP 746/2016) prevê a segmentação de matérias, com uma parte obrigatória e outra optativa, o aumento da carga horária e a implantação do ensino integral, entre outras medidas.
Pedro Chaves afirma que a reforma muda radicalmente a educação no ensino médio. O senador diz que as disciplinas hoje são engessadas e fragmentadas, provocando evasão escolar. Com o novo modelo, o aluno poderá escolher parte das matérias que quer estudar, conforme sua aptidão ou projeto profissional. Ele explica que haverá uma base curricular que será comum a todas as escolas (60% das disciplinas) e uma parte flexível (40%), que poderá ser adaptada à realidade de cada região.
– O aluno tem de ser protagonista da sua formação. O Brasil tem pressa e precisa mudar urgentemente sua estrutura do ensino médio – afirma o senador, acrescentando que as mudanças devem ser implementadas a partir do ano que vem.
Para José Edmar Queiroz, consultor do Senado na área de Educação, merece destaque a flexibilização que o novo modelo pode trazer. Ele explica que o currículo do novo ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por “itinerários formativos” correspondentes a cinco áreas do conhecimento: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. As escolas não serão obrigadas a oferecer todas as cinco áreas, mas terão de ofertar ao menos um dos itinerários formativos.
– A base curricular é a forma de dar unidade ao ensino médio do País. O restante vai ser composto pelos cinco itinerários, que o aluno poderá escolher – informa o consultor.
Carga horária
A reforma estabelece o aumento da carga horária das atuais 800 horas para 1.000 horas no ano letivo. A ideia do governo é chegar a até 1.400 horas anuais. Haverá também a possibilidade do ensino integral, quando o aluno poderá desenvolver atividades extracurriculares no contraturno. O senador Pedro Chaves cita a prática de esportes e a visita a museus e casas legislativas como exemplos de atividades que poderão ser realizadas no ensino integral.
Português e Matemática seguem como matérias obrigatórias nos três anos do ensino médio. Durante a tramitação da matéria no Congresso, Artes e Educação Física passaram a figurar também como matérias obrigatórias. Sociologia e Filosofia também serão obrigatórias, mas poderão ser estudadas dentro de outra disciplina. O estudo do Inglês estará presente em todo o ensino médio, mas o Espanhol passa a ser opcional. A garantia do ensino de suas próprias línguas às comunidades indígenas também está prevista na reforma.
Recursos
O senador Pedro Chaves admite que as mudanças poderão demandar mais recursos do governo ou aumentar o valor das mensalidades nas escolas privadas. Ele observa, porém, que o investimento pode significar a transformação do País. O senador ressalta que o profissional com curso superior ganha em média 20% a mais do que aquele que tem só o ensino médio, que por sua vez tem um rendimento médio 15% superior a quem tem apenas o ensino fundamental.
– A reforma do ensino médio é uma medida transformadora. A educação é uma fonte de desenvolvimento econômico e social – afirma Pedro Chaves.
Segundo o consultor Edmar Queiroz, não há incompatibilidade entre a reforma do ensino médio e a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos federais por 20 anos. Queiroz destaca que os Estados são responsáveis pela maior parte da manutenção do ensino médio, cabendo ao governo federal apenas a transferência de recursos suplementares. Ele aponta também que o gestor estadual poderá trabalhar na administração dos recursos humanos, para alocar mais professores nas escolas que implantarem a educação integral, evitando mais gastos com a contratação de novos profissionais.
Ensino técnico e EAD
A reforma também estabelece que, a critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação técnica e profissional deverá considerar a inclusão de práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, por meio de parcerias. Também poderão ser concedidos certificados intermediários de qualificação para o trabalho. Já os certificados de conclusão terão validade nacional e permitirão a continuidade dos estudos em nível superior e em outros cursos para os quais seja exigido o ensino médio. Os professores desse itinerário de formação poderão ser profissionais de notório saber em sua área de atuação ou com experiência profissional atestada por titulação específica ou prática de ensino.
Os sistemas de ensino médio poderão firmar convênios com instituições de educação a distância (EAD). A formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica poderá ocorrer na forma de licenciatura plena em qualquer faculdade, e não apenas em universidades ou institutos superiores de educação. Entretanto, profissionais graduados também poderão dar aula no ensino médio, se tiverem feito complementação pedagógica. Também haverá permissão para que o professor lecione em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal.
Críticas
Apesar do discurso do governo, a proposta tem recebido críticas de entidades representativas de profissionais da educação. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) emitiu uma nota lamentando a forma e o conteúdo da reforma. Na opinião da presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, Valéria Morato, a reforma atende aos interesses do grande capital, em detrimento da educação pública. Para o Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul, a reforma representa uma afronta à comunidade educativa e um flagrante retrocesso no caminho que busca a qualificação da educação brasileira.
Na visão do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a reforma é uma volta ao passado e um retrocesso para a educação pública. Ele diz temer que os alunos sejam divididos entre aqueles que terão um ensino com mais qualidade preparatória e aqueles que terão um ensino técnico mais precário. Segundo o coordenador, a inclusão do ensino profissionalizante, dentre as trajetórias possíveis aos estudantes do novo ensino médio, vai empurrar os jovens com menor renda para carreiras de subemprego, enquanto que os mais ricos poderão focar os estudos nas áreas que desejam.
Daniel Cara, que é mestre e doutorando em Educação, alerta que a reforma pode abrir espaço para que o governo privatize parte do percurso feito pelos estudantes secundaristas. Para ele, a proposta de reforma peca por fazer uma nova equação de recursos – que até pode injetar mais dinheiro no ensino médio, mas, ao mesmo tempo, retirar recursos da educação infantil. Cara também critica o fato de a reforma ter sido enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória, obrigando um debate mais rápido sobre o assunto.
– Não se faz reforma educacional por um instrumento legislativo que estabelece um fato consumado sobre o qual os parlamentares têm que opinar. Ou seja, é muito grave o que foi feito – lamenta o especialista.
Cara também diz recear a desconstrução de avanços registrados na educação durante o período dos governos Lula e Dilma. Para ele, o País precisa investir na infraestrutura das escolas, melhorar os salários dos professores e criar uma “nova pedagogia”, mais próxima da realidade dos alunos. Cara se mostra pessimista com a reforma e não crê em resultados positivos imediatos.
– Educação não é corrida de 100 metros, educação é maratona – declara.
Tramitação
A tramitação da matéria no Congresso foi marcada por polêmicas e discussões. Tanto o conteúdo quanto a forma mereceram críticas por parte dos parlamentares. Muitos lamentaram o fato de o governo ter enviado a proposta por meio de uma MP, que tem rito mais célere, e impediria, em tese, o aprofundamento da discussão do assunto.
Durante a votação no Plenário do Senado, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) chegou a comparar a atual reforma proposta pelo governo Temer com a reforma educacional promovida em 1971 pela ditadura militar. Ela lamentou o uso de uma MP e o pouco debate sobre o tema. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também criticou a MP e disse que as mudanças desvalorizam o magistério e precarizam a situação do trabalho do professor, ao prever o fim da aposentadoria especial da categoria.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) posicionou-se contrária à aprovação por entender que a proposta foi pouco debatida. Ela questionou como municípios e estados financiarão escolas em período integral. Na visão do senador Humberto Costa (PT-PE), a MP é “absolutamente nefasta”. Ele ainda lembrou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já classificou a MP como inconstitucional, por não ter característica de urgência. Apesar das críticas, a MP foi aprovada com ampla maioria, com 43 votos favoráveis e 13 contrários.
