A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou em 31 de outubro proposta que altera o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) para incluir o turismo entre os direitos prioritários a serem garantidos aos maiores de 60 anos. Atualmente o Estatuto já assegura ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou em 31 de outubro proposta que altera o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) para incluir o turismo entre os direitos prioritários a serem garantidos aos maiores de 60 anos. Atualmente o Estatuto já assegura ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Relatora no colegiado, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) defendeu a aprovação da proposta – Projeto de Lei nº 655/2015, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) – na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo não altera a proposta original, mas deixa claro que o Estatuto deve atribuir expressamente ao idoso o direito fundamental ao turismo, além de encarregar o poder público de fomentar a participação dos idosos na atividade turística.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto é idêntico ao PL nº 7534/2014, do ex-deputado Helcio Silva, que foi arquivado ao final da legislatura passada. Outro projeto idêntico (PL nº 682/2015), do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), foi rejeitado pela Comissão de Turismo.
