O senador Pedro Chaves (PRB-MS) cobrou na terça-feira (23/10) em Plenário a votação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 89/2016, do senador Humberto Costa (PT-PE), que revoga cobrança pelo transporte de bagagens por companhias aéreas. Chaves disse que os líderes Câmara precisam pautar o texto que dá fim à cobrança de despacho de bagagens em voos nacionais. Na Câmara a proposta tramita como PDC nº 578/2016.
O senador Pedro Chaves (PRB-MS) cobrou na terça-feira (23/10) em Plenário a votação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 89/2016, do senador Humberto Costa (PT-PE), que revoga cobrança pelo transporte de bagagens por companhias aéreas. Chaves disse que os líderes Câmara precisam pautar o texto que dá fim à cobrança de despacho de bagagens em voos nacionais. Na Câmara a proposta tramita como PDC nº 578/2016.
Para o senador, a medida foi autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por influência do lobby das companhias de aviação. E, ao contrário do prometido, não trouxe benefícios aos consumidores. “O que se verificou após a medida foi justamente o inverso do que se prometeu à época: ocorreu, na verdade, um aumento real no valor do tíquete médio cobrado pelas companhias”, declarou o senador.
Pedro Chaves lembrou que a cobrança de bagagem não resultou em queda dos preços dos bilhetes, mas, desde a vigência da resolução, o valor médio das passagens já subiu 10%, considerando a inflação do período. Além disso, segundo o senador, o próprio custo de despacho de malas aumentou exponencialmente, e as empresas passaram a cobrar pela marcação de assentos e pela antecipação de voos para o mesmo dia.
O parlamentar ainda criticou a baixa competição no setor aéreo e a influência política das empresas de aviação sobre a agência reguladora.
