A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública para discutir o relatório da Comissão de Finanças e Tributação sobre o PL 3729/2004, que trata de licenciamento ambiental. O debate foi solicitado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
Segundo ele, o relator da proposta na Comissão de Finanças, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), trata de questões que não são da competência do colegiado. O texto de Pereira vem enfrentando resistência de ambientalistas por flexibilizar as normas de licenciamento ambiental.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública para discutir o relatório da Comissão de Finanças e Tributação sobre o PL 3729/2004, que trata de licenciamento ambiental. O debate foi solicitado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
Segundo ele, o relator da proposta na Comissão de Finanças, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), trata de questões que não são da competência do colegiado. O texto de Pereira vem enfrentando resistência de ambientalistas por flexibilizar as normas de licenciamento ambiental.
“Em seu substitutivo, o relator modifica conceitos técnicos de gestão ambiental, adentra da seara da legislação ambiental, traz regramento específico para licenciamento ambiental para setores como da agropecuária e construção civil, sem que seja esta a atribuição da comissão, conforme especifica o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, afirma Monteiro.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura.
Convidados
Foram convidados para o debate:
– O relator da proposta na Comissão de Finanças, deputado Mauro Pereira;
– O relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP);
– A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Vaz Araújo;
– A representantes do Mistério Público Federal, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), e da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama).
A audiência ocorrerá no plenário 2, a partir das 9 horas.
