Assessoria de Gestão das Representações 19/10/2017 – Ano 7, nº 459
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Ibama inicia consulta pública sobre novas fases dos programas de controle da poluição do ar Proconve e Promot para veículos novos
Assessoria de Gestão das Representações 19/10/2017 – Ano 7, nº 459
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Ibama inicia consulta pública sobre novas fases dos programas de controle da poluição do ar Proconve e Promot para veículos novos
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) inicia consulta pública com o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento de proposta de regulamentação sobre novas fases dos programas de controle da poluição do ar Proconve (automóveis, caminhões, ônibus e máquinas rodoviárias e agrícolas) e Promot (motocicletas e similares) para veículos novos. O texto consolidado será encaminhado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O conteúdo disponibilizado para consulta é resultado de reuniões de trabalho coordenadas pelo Ibama a partir de estudos técnicos realizados com a participação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e da VCA South America (Vehicle Certification Agency, na sigla em inglês), como agentes técnicos conveniados ao Instituto para a execução do Proconve e do Promot; e da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), como representantes de fabricantes e importadores.
O resultado foi produzido a partir das necessidades brasileiras, identificadas em trabalhos técnicos apresentados em congressos, simpósios e seminários, realizados nos últimos anos por entidades ligadas à indústria automotiva, como a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), a Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE/Brasil) e organizações não-governamentais interessadas. Também foi considerada a regulamentação para veículos leves já implantada nos Estados Unidos e as normas adotadas para veículos pesados e motocicletas na Europa.
Instruções
1º) Os interessados devem ler as minutas de Resolução:
2º. Os interessados devem preencher o formulário de contribuições. Os campos estão limitados a três mil caracteres.
• As sugestões são destinadas às seções das normativas e incluem todos os artigos.
• Manter aberto o PDF facilita a identificação da seção à qual o interessado deseja oferecer contribuições.
• O primeiro formulário permite oferecer contribuições às fases Proconve L7 e Proconve L8, para veículos automotores leves, novos, para uso rodoviário.
• O segundo diz respeito à fase Proconve P8, para veículos automotores pesados, novos, para uso rodoviário.
• O terceiro deve ser usado para oferecer sugestões à fase Promot M5, para ciclomotores, motociclos e veículos similares novos.
• É necessário avançar até o último formulário para acionar o botão “Enviar”, que permite remeter as contribuições.
Os interessados podem enviar comentários e sugestões até o dia 26 de outubro de 2017.
Assessoria de Gestão das Representações – CNC
(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566
agr@cnc.org.br
