Empresários, juristas e membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 1.572/2011, que cria o novo Código Comercial, debaterão a proposta na próxima segunda-feira (25/4), em Fortaleza. A iniciativa é da Fecomércio-CE.
Empresários, juristas e membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 1.572/2011, que cria o novo Código Comercial, debaterão a proposta na próxima segunda-feira (25/4), em Fortaleza. A iniciativa é da Fecomércio-CE.
Mais do que um conjunto de regras sobre negócios, o Código Comercial disciplina as relações jurídicas entre empresas e sociedade, interferindo assim não apenas no mundo empresarial, mas na vida do cidadão. Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre o tema.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, por meio da Rede Nacional das Assessorias Legislativas (Renalegis), intenso trabalho para elaborar proposta aprimorada do novo Código Comercial Brasileiro. Foram também realizados diversos eventos com a participação das federações filiadas para discutir o texto, quando surgiram dezenas de sugestões para aperfeiçoamento do projeto.
Além disso, foi constituído um Grupo Técnico de Trabalho na CNC, composto por advogados e assessores legislativos, para acompanhar e contribuir com a Comissão Especial que analisava o novo Código Comercial. Ao final dos trabalhos, um relatório com as sugestões do GTT foi entregue ao deputado e vice-presidente da CNC Laércio Oliveira (SD-SE), que preside os trabalhos da Comissão Especial que avalia o Projeto de Lei na Câmara, bem como ao relator-geral do Projeto, deputado Paes Landim (PTB-PI).
Ambos estarão presentes ao evento na Fecomércio-CE, além da doutora em direito Uinie Caminha e do professor titular de direito comercial da PUC-SP Fábio Ulhoa. Veja a seguir a programação:
SEMINÁRIO: “Novo Código Comercial – projetando o Brasil que precisamos e que queremos”
09h – Abertura – Luiz Gastão Bittencourt da Silva, presidente Fecomércio-CE: Saudação aos empresários e participantes do evento;
09h10min – Deputado federal Laércio Oliveira – Presidente da Comissão Especial do Novo Código Comercial: “A realidade brasileira clama por um Novo Código Comercial”;
09h25min – Deputado federal Paes Landim – Relator-geral da Comissão Especial Novo Código Comercial: “Linhas gerais do parecer final do Novo Código Comercial”;
09h40min – Dr. Fábio Ulhoa Coelho – Professor titular de Direito Comercial da PUC-SP e membro da Comissão de Juristas do Novo Código Comercial: “A necessidade da proteção do investimento privado no Brasil”;
10h10min – Intervalo
10h30min – Dr. Marcelo Barreto – Consultor Jurídico da CNC – “Panorama Geral do Novo Código Comercial”;
10h50min – Dra. Uinie Caminha – Professora da Unifor e membro da Comissão de Juristas do Novo Código Comercial: “Perspectivas da aprovação do Novo Código Comercial para o Brasil”;
11h15min – Debate com empresários e juristas sobre “a situação caótica do regime jurídico da empresa”;
12h – Dr. Fernando Passos – Professor da UNIARA e membro da Comissão de Juristas do Novo Código Comercial: “Análise dos índices internacionais que reprovam o Brasil como país de ambiente favorável aos negócios”;
12h20min – Encerramento – Luiz Gastão Bittencourt da Silva, presidente Fecomércio-CE
