Sem acordo, a Comissão de Finanças e Tributação adiou em uma semana, para a próxima quarta-feira (30/08), a votação da proposta que muda as regras de licenciamento ambiental no País (PL nº 3729/2004 e apensados). Nesta quarta-feira (23), o presidente da comissão, deputado Covatti Filho (PP-RS), propôs uma reunião entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, juntamente com os parlamentares, para tentar construir um entendimento sobre o texto.
Sem licenças
Sem acordo, a Comissão de Finanças e Tributação adiou em uma semana, para a próxima quarta-feira (30/08), a votação da proposta que muda as regras de licenciamento ambiental no País (PL nº 3729/2004 e apensados). Nesta quarta-feira (23), o presidente da comissão, deputado Covatti Filho (PP-RS), propôs uma reunião entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, juntamente com os parlamentares, para tentar construir um entendimento sobre o texto.
Sem licenças
O relatório do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) flexibiliza as atuais regras de licenciamento ambiental. De acordo com o texto:
a atividade agropecuária não vai mais precisar de licença, desde que o imóvel seja regular ou esteja em processo de regularização;
rodovias e ferrovias não vão mais precisar de licença de operação no final das obras – vai bastar a licença de instalação, concedida antes do início do projeto;
o estudo de impacto ambiental fica dispensado para empreendimentos considerados mais simples;
além disso, diminui-se a possibilidade de suspender uma licença quando o empreendimento descumprir as condições estabelecidas;
e os estados passam a definir o rito do licenciamento – hoje eles precisam seguir parâmetros dos órgãos federais.
Problemas e inseguranças
Órgãos que cuidam do licenciamento concordam em reunir as regras numa lei única e mais simples. Mas o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já avisaram à Câmara que, do jeito que está, o relatório tem problemas e gera insegurança.
É o que também avalia o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ): “Nós conseguimos evitar a aprovação de um texto muito ruim, muito desequilibrado, que colocaria em risco todo o patrimônio genético, toda a biodiversidade brasileira, com o fim do licenciamento ambiental. Nós queremos um acordo que consiga equilibrar essas duas coisas: preservação do meio ambiente e desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda”.
Esperança em acordo
Para o presidente da Comissão de Finanças, deputado Covatti Filho, o acordo é possível: “Eu me sinto muito esperançoso com esse processo, acho que tem grandes chances de chegar a esse acordo, sabendo que, quarta-feira (30) que vem, independentemente se houver ou não consenso ou novas reuniões, vai acontecer a votação desse projeto aqui nessa comissão”.
Tramitação
A proposta que muda as regras do licenciamento ambiental no País tramita em regime de urgência. Depois de votado pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário. O projeto foi aprovado pelas comissões de Agricultura em 2014 e de Meio Ambiente em 2015.
