Na reta final dos trabalhos, a comissão especial que analisa a proposta de Lei de Migração (PL 2516/2015) vai ouvir, na próxima quarta-feira (23), representantes da Polícia Federal e dos ministérios de Relações Exteriores, da Justiça e da Ciência e Tecnologia. O objetivo é discutir uma nova lei para migrantes que seja centrada nos direitos humanos e livre do resquício judicial presente no atual Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).
Na reta final dos trabalhos, a comissão especial que analisa a proposta de Lei de Migração (PL 2516/2015) vai ouvir, na próxima quarta-feira (23), representantes da Polícia Federal e dos ministérios de Relações Exteriores, da Justiça e da Ciência e Tecnologia. O objetivo é discutir uma nova lei para migrantes que seja centrada nos direitos humanos e livre do resquício judicial presente no atual Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).
Solicitaram o debate os deputados Marcos Reategui (PSC-AP) e Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da comissão. A expectativa de Orlando Silva é votar o projeto no Plenário ainda em maio.
“O projeto que vamos encaminhar ao Plenário tem como foco a garantia e o reconhecimento do direito que toda a nacionalidade tem de migrar, porque migrar é da natureza humana. Há milênio homens e mulheres circulam pelo mundo. E a nossa lei tem de estabelecer acesso a serviços e direitos, independentemente da nacionalidade de quem quer que seja.”
O projeto de lei analisado na Comissão trata, entre outros temas, do visto humanitário. Hoje, por exemplo, esse tipo de visto é concedido aos imigrantes sírios por meio de norma expedida pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). A ideia do projeto é regulamentar a entrada de imigrantes que fogem de conflitos armados, de grandes calamidades e de violação de direitos humanos.
A audiência será realizada às 14h30, em plenário a definir.
