O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Luiz Gastão Bittencourt esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, dia 7 de agosto, em Brasília, para apresentar os argumentos do empresariado do comércio de bens, serviços e turismo contra o Projeto de Lei (PL) nº 10.372/2018, em trâmite na Câmara, que ameaça a existência do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ao destinar 25% de suas verbas para a segurança pública.
O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Luiz Gastão Bittencourt esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, dia 7 de agosto, em Brasília, para apresentar os argumentos do empresariado do comércio de bens, serviços e turismo contra o Projeto de Lei (PL) nº 10.372/2018, em trâmite na Câmara, que ameaça a existência do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ao destinar 25% de suas verbas para a segurança pública.
Na avaliação da Confederação, a segurança é uma questão que aflige a sociedade e deve ser tratada com políticas estruturadas e ações articuladas do Estado. Entretanto, não é possível reforçar o orçamento da área com recursos do Sesc e do Senac, que têm destinação específica e aplicação eficaz. Bittencourt esteve acompanhado dos diretores da CNC Eliezir Viterbino e Sebastião de Oliveira Campos, além dos assessores legislativos da Confederação, Cláudia Brilhante e Reiner Leite. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) também participou do encontro.
Viterbino e Sebastião, que também são presidentes das Federações do Comércio do Amapá e do Pará, respectivamente, destacaram que mantiveram contato com os parlamentares das suas bases, no sentido de pleitear vagas para compor a Comissão Especial que vai avaliar o PL. No mesmo dia 7, Eliezir Viterbino se reuniu com a liderança do MDB, deputado Baleia Rossi, que se comprometeu a confirmar as indicações de parlamentares para a Comissão que estejam em consonância com o posicionamento da CNC.
Gastão destacou que a deputada Cristiane Brasil está alinhada com os anseios do Sesc e do Senac, em especial no Rio de Janeiro. No encontro, o vice-presidente da CNC apresentou todos os argumentos necessários para suprimir o dispositivo que diminui as receitas do Sesc e do Senac. Além disso, propôs ao presidente Rodrigo Maia que conheça as unidades do Sesc e do Senac do Rio de Janeiro. Rodrigo Maia se prontificou a realizar as visitas, em data oportuna.
Gastão Bittencourt reconhece que o Congresso Nacional está sensibilizado por conta do clamor popular em função da insegurança pública, mas destacou que nem sempre a sociedade conhece o que as entidades do comércio oferecem à população e, por isso, não tem a exata dimensão do que significa a retirada de 25% dos recursos da arrecadação para destinar à segurança, tal como prevê o Projeto de Lei. “Somos entidades privadas que atuam para a sociedade. Somos favoráveis ao PL com relação à necessidade de revisão das questões ligadas à segurança nacional e nós podemos contribuir para essa iniciativa, não com a retirada de nossos recursos, mas com as ações que já desenvolvemos e que vamos dar ciência aos deputados, como à sociedade”, afirmou Gastão.
