Três recomendações do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a serem dirigidas ao governo federal e ao próprio Senado, foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Lindbergh, que é o relator da avaliação dos impactos dos benefícios do ICMS concedidos unilateralmente pelos estados, reconheceu que a chamada guerra fiscal gera desequilíbrios regionais.
Três recomendações do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a serem dirigidas ao governo federal e ao próprio Senado, foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Lindbergh, que é o relator da avaliação dos impactos dos benefícios do ICMS concedidos unilateralmente pelos estados, reconheceu que a chamada guerra fiscal gera desequilíbrios regionais.
Segundo o senador, é preciso “derrubar uma estratégia tributária que distorce a alocação de verbas públicas e causa insegurança jurídica e desgaste na arrecadação dos estados”. A primeira recomendação é dirigida ao governo federal. O senador sugere que o Executivo envie ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição e uma medida provisória que tratem da criação dos fundos de desenvolvimento regional e de compensação de perdas de arrecadação dos estados. As outras duas recomendações destinam-se ao Senado. Lindbergh pediu à Casa que negocie com a Câmara dos Deputados prioridade para a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS 130/2014 — Complementar) que reduz o quórum exigido do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para convalidação de incentivos fiscais. Na sequência, cobrou da Casa pressa na aprovação de projeto de resolução do Senado, com um texto similar ao do Convênio ICMS 70/2014, celebrado pelo Confaz, que perdoa créditos de ICMS concedidos sem aprovação da entidade.
“A guerra fiscal pode trazer algum benefício de curto prazo para o estado que a promove, mas esse benefício fica circunscrito ao setor específico que foi incentivado. De forma geral, há poucas evidências de benefícios sobre o PIB e a arrecadação estaduais”, afirmou.
Fonte Jornal do Senado
