A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou no último dia 26 de abril a proposta que obriga os fabricantes e importadores de produtos geradores de resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa a colocar nos rótulos ou embalagens a indicação de endereço na internet com a localização de postos de coleta específicos para o descarte do material. Ficam sujeitos ao sistema de devolução, por exemplo, produtos como pilhas, baterias e pneus.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou no último dia 26 de abril a proposta que obriga os fabricantes e importadores de produtos geradores de resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa a colocar nos rótulos ou embalagens a indicação de endereço na internet com a localização de postos de coleta específicos para o descarte do material. Ficam sujeitos ao sistema de devolução, por exemplo, produtos como pilhas, baterias e pneus.
A proposição insere a obrigação na Lei dos Resíduos Sólidos (12.305/2010). O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) ao Projeto de Lei 2433/2011, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).
Õnus ao fabricante
O texto original obriga os fabricantes e importadores a colocar nos rótulos ou embalagens informações sobre a obrigatoriedade e a importância ambiental da entrega dos produtos em questão em postos de coleta, incluindo a indicação de como localizá-los.
Vinicius Carvalho, no entanto, argumentou que a obrigação poderia acarretar ônus aos fabricantes e importadores, porque poderia ser impraticável incluir nos rótulos ou embalagens um texto com tamanha quantidade de informações.
O relator disse, por outro lado, que os produtos que demandam logística reversa são provenientes em geral de indústrias e importadores de grande porte, o que viabilizaria a manutenção de um endereço na internet para apresentar as informações relativas aos postos de coleta.
Vinicius Carvalho defendeu ainda a importância da proposição para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Apesar de a Lei de Resíduos Sólidos estar em vigor há mais de seis anos, não se verifica a difusão na sociedade de mecanismos de descarte e de informação da localização dos postos para que se efetue o processo de logística reversa”, afirmou.
Por esse motivo, disse o relator, é necessário criar os mecanismos para que se possa contar com uma rede de postos de coleta em todo o País, de forma que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores participem efetivamente do processo e garantam a logística reversa.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado também pela Comissão de Defesa do Consumidor.
