Comissão de Orçamento discute procedimentos para votação da LDO 2018

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O Colégio de Líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça-feira (11) às 14h30, na sala de reuniões da comissão, para discutir a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN nº 1/17). O presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB-SC), deve propor um acordo de procedimentos aos líderes, que limite o número de destaques apresentados e garanta a votação do parecer do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) já nesta quarta.

O Colégio de Líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça-feira (11) às 14h30, na sala de reuniões da comissão, para discutir a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN nº 1/17). O presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB-SC), deve propor um acordo de procedimentos aos líderes, que limite o número de destaques apresentados e garanta a votação do parecer do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) já nesta quarta.

O relatório consagra a preocupação manifestada pelo relator em diversas ocasiões com o crescimento do deficit público e contém dispositivos que visam controlar os gastos no próximo ano. O mais importante proíbe que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos, como pagamento de pessoal, sejam elevadas sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória.

O projeto recebeu 2.598 emendas, mas o relator não acolheu nenhuma emenda que ensejasse novos aumentos de despesas com pessoal para 2018.

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