A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que cria o programa “Empresa Parceira da Segurança Pública”, com o objetivo de estimular pessoas jurídicas a contribuir para a melhoria da estrutura dos órgãos de segurança pública nacionais, estaduais e municipais.
O Projeto de Lei nº 7069/2017, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), prevê que a participação das empresas no programa se dará exclusivamente sob a forma de doações de materiais de expediente, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos órgãos de segurança pública.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que cria o programa “Empresa Parceira da Segurança Pública”, com o objetivo de estimular pessoas jurídicas a contribuir para a melhoria da estrutura dos órgãos de segurança pública nacionais, estaduais e municipais.
O Projeto de Lei nº 7069/2017, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), prevê que a participação das empresas no programa se dará exclusivamente sob a forma de doações de materiais de expediente, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos órgãos de segurança pública.
Segundo o texto, as empresas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, suas participações no programa. Será criada uma logomarca para as empresas certificadas fazerem a divulgação física e eletrônica da condição de “Empresa Parceira da Segurança Pública”.
O parecer do relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), foi favorável à proposta. Ele citou levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo o qual os estados e a União gastaram R$ 76,1 bilhões em 2015 com segurança, valor 11,6% superior a 2014, quando os gastos somaram R$ 68,2 bilhões. “E sabemos que essa cifra tende a crescer”, disse. Para ele, a proposta pode desonerar em parte os cofres públicos.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
