A comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 774/2017 reúne-se hoje (28/06) para discutir o relatório sobre a matéria. A MP estabelece o fim das desonerações sobre a folha de pagamentos das empresas. A reunião tem início às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Adiamento
A comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 774/2017 reúne-se hoje (28/06) para discutir o relatório sobre a matéria. A MP estabelece o fim das desonerações sobre a folha de pagamentos das empresas. A reunião tem início às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Adiamento
O relator da medida, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), propôs adiar o fim das desonerações de contribuições previdenciárias, de julho de 2017 como previsto no texto original, para janeiro de 2018. A medida provisória restabelece a tributação original para cerca de 70 setores da economia, abrangendo empresas de comércio e indústria e algumas da área de serviços.
Em 2011, a Lei nº 12.546/2011 alterou a forma de recolhimento da contribuição previdenciária dessas empresas. O cálculo deixou de ser feito com base na folha de pagamento e passou a se basear na receita bruta, reduzindo o tributo.
A MP retorna o sistema original de cobrança a partir de primeiro de julho deste ano. O relator alterou o texto original para reonerar as empresas a partir de janeiro de 2018. Airton Sandoval justifica que a mudança de cálculo no meio do exercício financeiro complicaria o pagamento do tributo por parte das empresas. A medida também revoga, por perda de finalidade, a alíquota adicional de 1% da Cofins-Importação, prevista na Lei nº 10.865/2004.
Na semana passada, foi concedida aos integrantes da comissão vista coletiva (tempo para análise) do relatório da MP. A comissão mista é presidida pelo deputado Pedro Vilela (PSDB-AL). O relator-revisor da MP é o deputado Renato Molling (PP-RS).
