1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção
Ágio
Processo 13864.720085/2013-51
O processo envolve seis ágios. A fiscalização questiona a utilização de empresas veículo, a suposta existência de ágio interno, a transferência do benefício, a validade do laudo apresentado pela companhia e o fato de ela supostamente ter reduzido artificialmente seu patrimônio líquido para gerar o ágio.
1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção
Ágio
Processo 13864.720085/2013-51
O processo envolve seis ágios. A fiscalização questiona a utilização de empresas veículo, a suposta existência de ágio interno, a transferência do benefício, a validade do laudo apresentado pela companhia e o fato de ela supostamente ter reduzido artificialmente seu patrimônio líquido para gerar o ágio.
A relatora do caso, conselheira Amélia Yamamoto, proferiu voto majoritariamente favorável à empresa. Ela manteve apenas a autuação em relação a um dos ágios, pois entendeu que não foi apresentado laudo comprovando a regularidade da operação.
Frente à complexidade do caso o conselheiro Flávio Franco Correa pediu vista, que não foi convertida em coletiva. Isso significa que em agosto, quando o caso voltar à pauta, ainda será possível a concessão de novas vistas.
