1ª Turma da Câmara Superior
Royalties / Custo de Aquisição
Processo 10600.720019/2013-93
O processo envolve um contrato firmado entre a Samarco e um controlador da companhia, que tratava da cessão de direito de lavra.
1ª Turma da Câmara Superior
Royalties / Custo de Aquisição
Processo 10600.720019/2013-93
O processo envolve um contrato firmado entre a Samarco e um controlador da companhia, que tratava da cessão de direito de lavra.
A discussão fiscal teve início porque a empresa considerou o documento como similar a um contrato de compra e venda, considerando os valores relacionados a ele como custo de aquisição. Com base nisso, deduziu o valor da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL.
A fiscalização, por outro lado, considerou que se trataria de royalties pagos a sócios, que são indedutíveis.
O julgamento até agora está empatado. O relator, conselheiro Gerson Macedo Guerra, se posicionou pela anulação da cobrança fiscal, enquanto a conselheira Adriana Gomes Rêgo defendeu a manutenção do auto de infração.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista da conselheira Cristiane Silva Costa.
