2ª Turma da Câmara Superior
Contribuição previdenciária / stock options
Processo nº 19311.720425/2014-67
O auto, com cobrança de R$ 20,2 milhões em valores históricos, tem como discussão a incidência da contribuição previdenciária sobre planos de stock options, opções de compra de ações da companhia reservados a certa categoria de empregados.
2ª Turma da Câmara Superior
Contribuição previdenciária / stock options
Processo nº 19311.720425/2014-67
O auto, com cobrança de R$ 20,2 milhões em valores históricos, tem como discussão a incidência da contribuição previdenciária sobre planos de stock options, opções de compra de ações da companhia reservados a certa categoria de empregados.
A empresa argumenta que não incide a contribuição sobre os valores analisados, por entender que há um risco de perda ao trabalhador que recebe as ações. Não há, na visão da Natura, uma vantagem em oferecer ao empregado tais benesses, quando estas são repassadas a valor de mercado, e com seu valor calculado de maneira não tão benéfica – segundo o patrono do caso, o valor a ser pago seria a média simples do valor negociado em pregão, nos 30 dias anteriores.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também se manifestou. Para o poder público, não há típico negócio mercantil na operação promovida pela Natura, onde pessoas físicas recebem pagamento por parte da empresa, como contraprestação a um serviço prestado. A PGFN também afirma que há uma característica de retributividade no negócio, onde a escolha de ações dada pela empresa está ligada ao trabalho.
Segundo o patrono do caso, é a primeira vez que a turma, com esta formação, analisa o tema. A relatora do caso, conselheira Patrícia da Silva, votou por dar provimento ao recurso, por entender que há o desembolso de quantias por parte do empregado. Primeira a votar, a conselheira Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira pediu vista ao caso, no objetivo de analisar melhor as condições de aquisição destas ações.
