A cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL se deu pelo fato de o imóvel originalmente integrar o ativo imobilizado, mas ter sido “movido” para o ativo circulante antes da venda. A fiscalização entendeu que a mudança foi feita sem fundamentação, tributando suposto ganho de capital do contribuinte.
O colegiado manteve a autuação por seis votos a dois, vencidos os conselheiros Eduardo Morgado Rodrigues e Marcos Antônio Nepomuceno Feitosa. O último considerou que a restrição “engessa a atividade do contribuinte”.
