2ª Turma da Câmara Superior
Processo 13896.720110/2014-18
Carla Maria Carvalho Fontana X Fazenda Nacional
Processo 10880.721059/2013-53
Osório Henrique Furlan Júnior X Fazenda Nacional
2ª Turma da Câmara Superior
Processo 13896.720110/2014-18
Carla Maria Carvalho Fontana X Fazenda Nacional
Processo 10880.721059/2013-53
Osório Henrique Furlan Júnior X Fazenda Nacional
Os dois processos têm como partes pessoas físicas que foram fundadoras da Sadia. Durante o processo de fusão da companhia com a Perdigão as ações que os contribuintes detinham foram trocadas por títulos da BRF.
Os contribuintes defendem que houve mera troca de um título por outro. A PGFN, por outro lado, entende que a operação alterou a situação original, já que, ao invés de terem ações da Sadia, os detentores passaram a ter ações da BRF.
Até agora votaram os conselheiros Luiz Eduardo de Oliveira Santos (relator) e Maria Helena Cotta Cardozo, que consideraram que a operação configurou alienação das ações, havendo a necessidade de pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Durante o julgamento, Santos defendeu que apesar de não ter ocorrido fluxo financeiro, já que houve troca de um título por outro, houve o ganho de capital. Para ele, basta o “direito incontestável ao ganho” para que ocorra a tributação.
O julgador considerou ainda que os títulos do BRF tinham valor superior aos da Sadia.
Pediu vista a conselheira Patrícia da Silva.
