2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção IRPF/Omissão de rendimentos
Processo 13975.000183/2010-78
Trata-se de recurso contra auto de infração relativo a omissão de rendimentos no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) da recorrente. A autuada deveria ter declarado um rendimento no valor de R$ 30 mil, mas o fez apenas em relação a metade do valor. O recurso busca a dedução no IRPF, dentre outros, dos valores gastos com enfermagem em residência.
2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção IRPF/Omissão de rendimentos
Processo 13975.000183/2010-78
Trata-se de recurso contra auto de infração relativo a omissão de rendimentos no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) da recorrente. A autuada deveria ter declarado um rendimento no valor de R$ 30 mil, mas o fez apenas em relação a metade do valor. O recurso busca a dedução no IRPF, dentre outros, dos valores gastos com enfermagem em residência.
O pedido foi parcialmente provido por unanimidade, excluindo-se da cobrança fiscal rendimento de aluguéis de imóvel o valor de RS 3,7 mil, visto que essa parcela foi declarada pela filha da recorrente. Não foi provida a dedução com despesas de enfermagem em residência por não haver previsão legal para tanto.
