1ª Turma da Câmara Superior
Provas Processo 19515.003291/2010-04
A empresa que consta como parte juntou novos documentos ao processo um dia antes do julgamento do caso por uma câmara baixa do Carf. O recurso à Câmara Superior foi interposto pela Fazenda Nacional após o colegiado deferir diligência para que a Delegacia Regional de Julgamento (DRJ) analisasse as novas provas.
1ª Turma da Câmara Superior
Provas Processo 19515.003291/2010-04
A empresa que consta como parte juntou novos documentos ao processo um dia antes do julgamento do caso por uma câmara baixa do Carf. O recurso à Câmara Superior foi interposto pela Fazenda Nacional após o colegiado deferir diligência para que a Delegacia Regional de Julgamento (DRJ) analisasse as novas provas.
Na Câmara Superior foi vencedora a posição de que não é possível a juntada tardia dos documentos. O posicionamento foi tomado por voto de qualidade.
A conselheira Adriana Gomes Rêgo, que votou dessa forma, afastou a argumentação trazida pelo contribuinte de que os documentos eram de difícil obtenção. Para ela, atender ao pedido do contribuinte criaria um “subjetivismo”.
“O que é uma prova dificil de produzir?”, questionou.
Ficaram vencidos os conselheiros Demetrius Macei, José Eduardo Dornelas de Souza, Luís Flávio Neto e André Mendes de Moura. O último considerou que a interpretação favorável à Fazenda Nacional é “rigorosa”.
