2ª Turma da Câmara Superior
PLR / Ausência do sindicato
Processo nº: 16682.720906/2013-85
O tema do processo não é novo na Câmara Superior: a empresa foi autuada após instituir plano de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) sem a participação do sindicato da categoria. Isso porque, de acordo com o advogado da contribuinte, a entidade se recusou a se reunir com a companhia.
2ª Turma da Câmara Superior
PLR / Ausência do sindicato
Processo nº: 16682.720906/2013-85
O tema do processo não é novo na Câmara Superior: a empresa foi autuada após instituir plano de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) sem a participação do sindicato da categoria. Isso porque, de acordo com o advogado da contribuinte, a entidade se recusou a se reunir com a companhia.
A relatora do caso, conselheira Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri, deu provimento ao recurso da empresa. Para ela, os funcionários e a companhia não podem ser prejudicados pelo fato de o sindicato não ter indicado representante para a negociação.
Pediu vista em seguida a conselheira Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira. Ela salientou que gostaria de analisar uma ação judicial envolvendo a empresa e o sindicato.
