CARF/Fazenda Nacional X Banco Santander (Brasil) S.A.

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PLR / Administradores

Processo nº: 16327.720473/2010-64

A companhia foi autuada após pagar valores de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a administradores empregados. De acordo com o advogado da empresa, os funcionários são subordinados a superiores na companhia, e “simplesmente executam diretrizes do conselho administrativo”.

PLR / Administradores

Processo nº: 16327.720473/2010-64

A companhia foi autuada após pagar valores de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a administradores empregados. De acordo com o advogado da empresa, os funcionários são subordinados a superiores na companhia, e “simplesmente executam diretrizes do conselho administrativo”.

Os conselheiros não chegaram a analisar o mérito da questão. Após a relatora, conselheira Patrícia da Silva, conhecer do recurso pediu vista a conselheira Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira.

Sem aprofundar seus argumentos Patrícia afirmou que no mérito votaria de forma desfavorável à empresa, mantendo a cobrança de contribuição previdenciária.

 

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