1ª Turma da Câmara Superior
Ágio / Juntada de provas
Processo 16327.720667/2012-21
O recurso trata de dois assuntos: ágio – gerado na compra de parte do Credicard pelo Grupo Itaú – e possibilidade de apresentação de provas após o início do processo administrativo.
1ª Turma da Câmara Superior
Ágio / Juntada de provas
Processo 16327.720667/2012-21
O recurso trata de dois assuntos: ágio – gerado na compra de parte do Credicard pelo Grupo Itaú – e possibilidade de apresentação de provas após o início do processo administrativo.
A relatora do caso, conselheira Adriana Gomes Rêgo, não conheceu o recurso em relação ao primeiro ponto. Isso porque, segundo ela, o acórdão elencado como paradigma trata de ágio interno, enquanto o caso a ser analisado pela Câmara Superior envolve transferência de ágio entre empresas do mesmo grupo.
O voto foi parcialmente seguido pela conselheira Cistiane Silva Costa, que não conheceu dos dois temas. Pediu vista o conselheiro André Mendes de Moura.
