CARF/Clealco Açúcar e Álcool X Fazenda Nacional

3ª Turma da Câmara Superior

Insumos / PIS / Cofins

Processo 13822.000009/2007-73

O recurso envolve uma companhia do setor sucroalcooleiro. Por cinco votos a três o colegiado entendeu que bens utilizados em momento anterior à entrada da cana-de-açúcar na usina, como adubos, pesticidas e maquinário, não podem ser considerados insumos.

3ª Turma da Câmara Superior

Insumos / PIS / Cofins

Processo 13822.000009/2007-73

O recurso envolve uma companhia do setor sucroalcooleiro. Por cinco votos a três o colegiado entendeu que bens utilizados em momento anterior à entrada da cana-de-açúcar na usina, como adubos, pesticidas e maquinário, não podem ser considerados insumos.

Os dispêndios, dessa forma, não geram créditos de PIS e Cofins. Ficaram vencidos os conselheiros Tatiana Midori Migiyama, Vanessa Marini Cecconello e Demes Brito.

O resultado foi aplicado a dez casos idênticos envolvendo a mesma empresa.