1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
Incorporação de ações / PIS / Cofins
Processo 16327.720674/2012-23
Trata-se de processo decorrente de autuação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins supostamente incidentes na incorporação de ações. Após a lavratura do auto, porém, o contribuinte aderiu a uma anistia, restando para julgamento pelo Carf apenas as discussões relacionadas ao PIS e à Cofins.
1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
Incorporação de ações / PIS / Cofins
Processo 16327.720674/2012-23
Trata-se de processo decorrente de autuação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins supostamente incidentes na incorporação de ações. Após a lavratura do auto, porém, o contribuinte aderiu a uma anistia, restando para julgamento pelo Carf apenas as discussões relacionadas ao PIS e à Cofins.
Os fatos tratados no recurso estão relacionadas à chamada desmutualização da Bovespa. Isso porque o contribuinte detinha ações da Bovespa Holding, que foram trocadas por títulos da Nova Bolsa. Para a fiscalização a operação seria tributada.
Por quatro votos a três os conselheiros do colegiado consideraram que houve a alienação dos títulos detidos pela companhia. O ganho decorrente dessa alienação seria faturamento, que deve ser tributado pelo PIS e pela Cofins
