CARF/Basf S/A x Fazenda Nacional

2ª turma da 3ª Câmara da 3ª Seção

IPI/Simulação/Crédito Presumido

Processo 15868.000174/2010-20

Suspenso por pedido de vista o julgamento que discute se houve simulação de aquisição de estabelecimentos para adquirir créditos presumidos de IPI. Por enquanto, a votação é desfavorável ao contribuinte, tendo o relator Winderley Morais Pereira negado provimento ao recurso. Ele foi seguido pelo conselheiro Paulo Roberto Duarte Moreira.

2ª turma da 3ª Câmara da 3ª Seção

IPI/Simulação/Crédito Presumido

Processo 15868.000174/2010-20

Suspenso por pedido de vista o julgamento que discute se houve simulação de aquisição de estabelecimentos para adquirir créditos presumidos de IPI. Por enquanto, a votação é desfavorável ao contribuinte, tendo o relator Winderley Morais Pereira negado provimento ao recurso. Ele foi seguido pelo conselheiro Paulo Roberto Duarte Moreira.

A empresa Bracol teria créditos presumidos de IPI e os repassou à sua filial, a Bertim, que sete meses antes da transferência atuava na área de frigoríficos – que não tem incidência desse tributo. Após essa operação, a Bracol vendeu a Bertim à Basf que aproveitou os créditos em uma compensação e extinguiu a incorporada.

A fiscalização afirmou que a Bertim não possuía funcionários, nem atuava na industrialização de produtos para ter créditos de IPI e que a venda foi simulada para aquisição dos créditos. A conselheira Tatiana Josefovicz Belisário pediu vista.