1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
II/IPI/Classificação Fiscal
Processo 11128.001732/2002-77
1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
II/IPI/Classificação Fiscal
Processo 11128.001732/2002-77
A fiscalização acusou o contribuinte de ter realizado classificação fiscal indevida do produto – que deveria ser considerado uma mistura de isômeros – na declaração de importação. O contribuinte classificou a mercadoria no NCM 29291090, que possui alíquota de 3,5% de II e 0% de IPI. O Fisco entendeu que a classificação correta seria 38249089, com alíquotas de 15% de II e de 10% de IPI.
O conselheiro André Henrique Lemos, relator, deu provimento ao recurso do contribuinte e afirmou que o laudo pericial era favorável à contribuinte. O conselheiro Robson José Bayerl acompanhou pelas conclusões, pois considerou que ambas as classificações são incorretas, devendo o produto estar no NCM39093020, o que faria com que o lançamento fosse cancelado, assim como a multa por classificação incorreta.
A conselheira Mara Cristina Sifuentes abriu divergência para manter a multa de classificação incorreta, pois entendeu que a fiscalização estar errada não exclui o fato de o contribuinte ter classificado a mercadoria de forma errada.
Por cinco votos a três, foi dado provimento ao recurso. Vencidos os conselheiros Mara Cristina Sifuentes, Cleber Magalhães e Leonardo Ogassawara de Araújo Branco.
