1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
Ágio
Processo 16327.721125/2014-38 e 16327.721168/2014-13
Por cinco votos a três, o colegiado cancelou a cobrança fiscal lavrada contra o Santander. O processo foi “herdado” pelo banco após a aquisição do ABN AMRO, e envolve o aproveitamento de ágio na aquisição do Banco Sudameris – controlado pela italiana Intesa – pelo Grupo ABN na Holanda.
1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
Ágio
Processo 16327.721125/2014-38 e 16327.721168/2014-13
Por cinco votos a três, o colegiado cancelou a cobrança fiscal lavrada contra o Santander. O processo foi “herdado” pelo banco após a aquisição do ABN AMRO, e envolve o aproveitamento de ágio na aquisição do Banco Sudameris – controlado pela italiana Intesa – pelo Grupo ABN na Holanda.
Na turma, as discussões giraram em torno da possibilidade de amortização fiscal de um ágio que já tinha sido anteriormente amortizado contabilmente. Isso porque, no momento em que o ágio foi abatido da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL ele já havia sido “baixado” na contabilidade.
O relator do caso, conselheiro Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, entendeu que a amortização contábil não impede a amortização fiscal. Ele afastou a alegação da Receita Federal, que considerou que, ao amortizar contabilmente, o contribuinte perde o direito à amortização fiscal.
Ficaram vencidos os conselheiros Luiz Augusto de Souza Gonçalves, Abel Nunes de Oliveira Neto e Luiz Rodrigo de Oliveira Barbosa.
